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Gab. D
Lei 4.320/64
Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado
obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor
a) Art. 60 - é vedado a realização de despesa sem prévio empenho
b) o ciclo encerra-se na fase do pagamento
c) a liquidação que precede o pagamento
e) o pagamento ocorre depois da liquidação.
Bons estudos!
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Uma dica.
Estágios da DESPESA pública: FELP
Fixação ou programação
Empenho 1º estágio da execução
Liquidação 2º '' ''
Pagamento 3º " "
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· O Empenho NÃO poderá exceder ao total dos Créditos/Dotações concedidos.
· O TOTAL das DESP EMPENHADAS em determinado exercício poderá exceder o valor da DOTAÇÃO ORÇA consignada na LOA, quando, por exemplo, for utilizado recursos extra-orça para cobrir DESP ORÇA (C.A. especial ou extraordinários)
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SEGUEM anotações conceituais pela própria FCC:
Fixação -> Inclusão da despesa na lei orçamentária.
Empenho ->. Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Liquidação -> Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Pagamento -> Despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
GAB LETRA D
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Respondendo essas questões mais antigas, AFO elevou MUITO de nível, 2017 o buraco tá BEM MAIS EMBAIXO.
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RESUMINDO:
FASES DA DESPESA
FELP
1) F IXAÇÃO = SEPARA DOTAÇÃO PARA CONSTAR DA LOA
2) E MPENHO = ASSUME O COMPROMISSO DE PAGAR
3) L IQUIDAÇÃO = VERIFICAÇÃO OU CHECKAGEM DO OBJETO/FORNECEDOR E TUDO MAIS
4) P AGAMENTO = DESEMBOLSO DA CEDA
GABARITO LETRA D
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A) em condições excepcionais, o empenho pode exceder o limite do crédito.
O art. 26 da lei 4.320/64 diz que o empenho não poderá exceder o saldo disponível da dotação orçamentária.
Ele tentou confundir com "Em condições excepcionais", a nota de empenho poderá ter sua emissão dispensada.
B) o ciclo da despesa pública encerra-se na fase da liquidação.
Encerra-se com o pagamento.
C) o pagamento da despesa orçamentária precede a fase da sua liquidação.
O pagamento não precede a liquidação, mas é posterior a ela.
D) o empenho cria a obrigação para o Estado e a liquidação verifica o direito adquirido do credor.
E) a fase do pagamento da despesa orçamentária ocorre antes do empenho.
A fase do pagamento é a última.