Questão 1414600

• Banca: IPAD
• Órgão: PGE-PE
• Ano: 2013
• Provas: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Imunidade Recíproca - Alcance Objetivo; Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

A chamada imunidade recíproca, prevista na Constituição Federal de 1988, veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. instituir impostos e taxas sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
• B. instituir tributos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
• C. instituir contribuições sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
• D. instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
• E. cobrar taxas sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

Gabarito: D

Comentários

• Embora a questão fale em instituir...o CTN traz a seguinte disposição:
  

  Art. 9º, IV, "a", do CTN: É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
  

                                        ...

                                       
  

• Instituir impostos, e não taxas sobre patrimônio, renda e serviços.