Questão 1414606

• Banca: IPAD
• Órgão: PGE-PE
• Ano: 2013
• Provas: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários; Princípio da Capacidade Contributiva

O princípio da capacidade contributiva relaciona-se diretamente com o seguinte princípio constitucional:

Assinale a alternativa CORRETA:

• A. legalidade.
• B. devido processo legal.
• C. isonomia.
• D. programação.
• E. unidade orçamentária.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  Capacidade contributiva = paga mais quem tem mais, paga menos quem tem menos, nesse sento o princípio da isonomia leciona que: os iguais devem ser tratados igualmente, e os desiguais na medida ou proporção de suas desigualdades.
  
  Art. 145 § 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte
  
  bons estudos