Questão 1414660

• Banca: IPAD
• Órgão: PGE-PE
• Ano: 2013
• Provas: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Respostas do réu - Contestação

Tício ajuizou ação indenizatória pelo rito ordinário em face do Estado de Pernambuco em 03/06/2013 (segunda-feira). Em 06/06/2013 (quinta-feira) foi exarado o despacho citatório, vindo a Fazenda Pública Estadual a ser citada em 11/06/2013 (terça-feira). O mandado citatório cumprido positivamente foi juntado aos autos em 17/06/2013 (segunda-feira). De acordo com Portaria do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, nos dias 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 do mês de junho não há expediente forense, ficando os prazos processuais suspensos, em decorrência do Recesso Junino. Levando em consideração que todas as informações acima estão corretas, o último dia para o Estado de Pernambuco apresentar tempestivamente a contestação na ação indenizatória em comento seria:

Assinale a alternativa CORRETA

• A. 23/08/2013 (sexta-feira)
• B. 26/08/2013 (segunda-feira)
• C. 25/07/2013 (quinta-feira)
• D. 16/07/2013 (terça-feira)
• E. 16/08/2013 (sexta-feira)

Gabarito: B

Comentários

• Art. 188 do CPC - Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte  for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.