Questão 1414666

• Banca: IPAD
• Órgão: PGE-PE
• Ano: 2013
• Provas: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Execução fiscal; Processo de execução

Sobre a Execução Fiscal é INCORRETO afirmar:

• A. Trata-se de procedimento especial de execução, exclusivo da Fazenda Pública, visando à cobrança de débitos inscritos em Dívida Ativa.
• B. A Certidão da Dívida Ativa (CDA) é espécie de título executivo extrajudicial.
• C. Na execução fiscal, a parte executada é citada para em 5 (cinco) dias pagar o débito ou oferecer contestação.
• D. A Fazenda Pública poderá desistir da execução fiscal ajuizada a qualquer tempo independentemente da concordância da parte executada.
• E. A presunção de certeza e liquidez de que goza a Dívida Ativa regularmente inscrita é relativa, pois pode ser ilidida por prova inequívoca.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 8º - O executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as seguintes normas:

• obs: Caixa Econômica Federal pode executar a cobrança do FGTS e nem por isso integra a Fazenda Pública.

• GABARITO: LETRA C

• Qual o erro da letra C?