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Questão capciosa.
Gabarito: "E" (com ressalvas).
Quanto às organizações religiosas, partidos políticos e EIRELI, não há dúvida que são pessoas jurídicas de direito privado (art. 44, CC).
Já as associações tanto podem ser de direito privado (art. 44, I, CC) como de direito público (art. 41, IV, CC).
Ocorre que em relação aos condomínios, a tendência é considerá-los como tendo personalidade jurídica. Inicialmente porque hoje em dia um condomínio é obrigado a ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Além disso, no condomínio também há uma affectio societatis, havendo aptidão à titularidade de direitos e deveres, podendo adquirir imóveis, materiais para construção, conservação e administração do edifício em seu nome. Finalmente devemos acrescentar que o Enunciado n° 90, alterado pelo 246 da I e III Jornadas de Direito Civil do CJF, orienta que: “Deve ser reconhecida personalidade jurídica ao condomínio edilício nas relações jurídicas”.Lembrando que cabe a representação do condomínio (ativa e passiva) ao síndico ou administrador (que pode ser uma pessoa física ou jurídica).
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Alternativa e)
Questão tranquila! As pessoas jurídicas de direito privado são as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e também as empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI), conforme inciso VI, acrescentado ao art. 44, pela Lei 12.441/2011.
Portanto, os condomínios não se enquadram no referido rol como pessoas jurídicas de direito privado.
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Marquei a "e" por exclusão, mas ela também é verdadeira...
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Condomínio = ENTE DESPERSONALIZADO
Assim como a massa falida, espólio etc
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EM TEMPO: A doutrina majoritária informa que o condomínio seria também uma espécie de pessoa jurídica de Direito Privado, fundamentando com os Enunciados das Jornadas de Direito Civil.
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Aiii que raiva, não vi que pedia a falsa!
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Condomínio - ente despersonalizado .Associação bizzarra: briga de condomínio, as vizinhas ficam descabeladas (despersonalizadas)