Questão 1414699

• Banca: IPAD
• Órgão: PGE-PE
• Ano: 2013
• Provas: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Operações societárias

Nas questões de nº 41 a 45 assinale a alternativa FALSA.

Quanto a transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades:

• A. O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se.
• B. A fusão determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova. É ressalvado o direito do credor de acionar a sociedade extinta, independentemente da fusão, para forçar o cumprimento de obrigação remanescente inadimplida, tendo em vista a inoperância dos efeitos jurídicos da sucessão no caso.
• C. Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.
• D. A deliberação dos sócios da sociedade incorporada deverá aprovar as bases da operação e o projeto de reforma do ato constitutivo.
• E. Em reunião ou assembléia dos sócios de cada sociedade, deliberada a fusão e aprovado o projeto do ato constitutivo da nova sociedade, bem como o plano de distribuição do capital social, serão nomeados os peritos para a avaliação do patrimônio da sociedade.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B. CERTA. Art. 1.122 do CC. Até noventa dias após publicados os atos relativos à incorporação, fusão ou cisão, o credor
  anterior, por ela prejudicado, poderá promover judicialmente a anulação deles.

• LETRA A. ERRADA. Art. 1.113. O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se. 

  LETRA C. ERRADA. Art. 1.116. Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.

  LETRA D. ERRADA. Art. 1.117. A deliberação dos sócios da sociedade incorporada deverá aprovar as bases da operação e o projeto de reforma do ato constitutivo.

  LETRA E. ERRADA. Art. 1.120. A fusão será decidida, na forma estabelecida para os respectivos tipos, pelas sociedades que
  pretendam unir-se.
  1º. Em reunião ou assembléia dos sócios de cada sociedade, deliberada a fusão e aprovado o projeto do ato constitutivo da nova sociedade, bem como o plano de distribuição do capital social, serão nomeados os peritos para a avaliação do patrimônio da sociedade.

• B, ERRADA!!

   

  19122!