Questão 1414708

• Banca: IPAD
• Órgão: PGE-PE
• Ano: 2013
• Provas: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Aviso prévio; Cessação do contrato de emprego

Em relação ao aviso prévio, assinale a alternativa CORRETA:

• A. será concedido na proporção de 15 (quinze) dias aos empregados com até um ano na empresa.
• B. será concedido na proporção de 15 (quinze) dias aos empregados com até um ano na empresa, acrescido de cinco dias por ano de serviço prestado na mesma empresa.
• C. será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados com até um ano na empresa, acrescido de cinco dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de 90 (noventa) dias.
• D. será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados com até um ano na empresa, acrescido de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de 90 (noventa) dias.
• E. será sempre de 30 (trinta) dias, independentemente do período laborado na empresa.

Gabarito: D

Comentários

• Questão simples. É a literalidade da Lei 12.506/2011:

  Art. 1^o  O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. 

  Parágrafo único.  Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.
  

• PRIMEIRO TEMOS QUE SABER O MÍNIMO DO AVISO-PRÉVIO (erros, é só avisar )
  
  
  Art. 7 CF XXI : O adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial.
  Art. 1 Lei 12.506/2011 COMO NOSSO AMIGO AQUI MOSTROU EXPLICOU A QUESTÃO. VOU ESQUEMATIZAR:
  
  
  
  DURAÇÃO          -------------------------------------------------------------.1 ano.----------2 ano--------- 3 ano      = 3 ANOS
  
  AVISO PRÉVIO       30 DIAS                                                                     3 DIAS          3 DIAS               =  36 DIAS
  
  
  GABARITO "D"

• TEMPO DE SERVIÇO (ANOS COMPLETOS)  -  AVISO PRÉVIO (DIAS)

   

  0 - 30 DIAS

  1- 33 DIAS

  2- 36 DIAS

  3 - 39 DIAS

  4- 42 DIAS

  5- 45 DIAS

  6 - 48 DIAS

  7 - 51 DIAS

  8 - 54 DIAS

  9 - 57 DIAS

  10 - 60 DIAS

  11 - 63 DIAS

  12 - 66 DIAS

  13 - 69 DIAS

  14 - 72 DIAS

  15  -75 DIAS

  16 - 78 DIAS

  17 - 81 DIAS

  18 - 84 DIAS

  19 - 87 DIAS

  20 - 90 DIAS

   

  Observem que o acréscimo proporcional ao tempo de serviço somente será computado a partir do momento em que se figure uma relação contratual que SUPERE um ano na mesma empresa.