Questão 1415656

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Democracia Direta, Indireta ou Representativa, Semidireta e Participativa. Democracia Liberal, Teoria das Elites e Democracia Majoritária e Consensual

Considerando dois grandes modelos de democracia — a democracia majoritária, cujo maior objetivo é a obtenção de maiorias definidas, e a democracia consensual, cujo objetivo é a maior ampliação possível da maioria —, julgue o item a seguir.

A existência de um tribunal constitucional é característica do modelo de democracia majoritária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gab. Errado.

  Uma das características do modelo de democracia majoritária:

  "Ausência de revisão judicial: Uma outra implicação importante da constituição não-escrita é a ausência de revisão judicial, não existindo nenhum documento com um estatuto superior, contra o qual as cortes possam avaliar a constitucionalidade da legislação regular. Por isto é a maioria parlamentar, tratando-se de mudanças constitucionais, soberana e autoridade máxima."

   

  O contrário ocorre no modelo de democracia consensual em que há Rigidez constitucional e Revisão judicial: a Constituição é rígida e protegida pela revisão judicial.

   

  https://politicaeambiente.wordpress.com/2010/07/17/resenha-modelos-de-democracia-de-arend-lijphart/

  Resenha MODELOS DE DEMOCRACIA de Arend Lijphart

• Errado.

  Quem tem um tribunal constitucional é a  democracia consociativa, com constituições rigidas e leis sujeitas a revisão judicial.

  Nas majoritárias as constituições são mais flexiveis, o legislativo é unicameral, e é ele quem tem a última palavra.