Questão 1415836

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIX
• Disciplina: História
• Assuntos: Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831- 1889; História do Brasil

      O percurso da cidadania no Brasil, como não poderia deixar de ser, seguiu os rumos da história do  país. Um país que se tornou independente com a maior parte da população excluída dos direitos civis e políticos e sequer mobilizada por um sentimento de nacionalidade. Uma monarquia, cercada de repúblicas por todos os lados, significou um desafio à experiência nacional, no sentido de se reverem conceitos como ser “súdito" ou ser “soberano". Estava (e está) em questão, pois, o status desse cidadão, que repassa a própria identidade do indivíduo moderno, e é por ele reivindicada, uma vez que  não se quer mais ser apenas “súdito", ou seja, simples  sujeito de deveres e destinatário passivo de comandos.

André Botelho e Lilia Moritz Schwarcz (Orgs). Cidadania, um projeto em construção: minorias, justiça e direitos. São Paulo: Claro Enigma, 2012, p. 19.

Tendo o texto acima como referência e considerando a questão da cidadania no Brasil, julgue o item. 

Em 1881, no Brasil, uma nova legislação eleitoral marcou o fim da eleição em dois turnos no Império e vedou o direito de voto aos analfabetos, tendo garantido tal direito aos libertos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• LEI SARAIVA

  O Decreto nº 3.029, de 9 de janeiro de 1881, que teve como redator final o Deputado Geral Rui Barbosa, também ficou conhecido como "Lei Saraiva". Deveu-se tal denominação à homenagem feita ao José Antônio Saraiva, Ministro do Império, que foi o responsável pela primeira reforma eleitoral do país.

  O referido decreto instituiu, pela primeira vez, o "Título de Eleitor", proibiu o voto de analfabetos, além de ter adotado eleições diretas para todos os cargos eletivos do Império:senadores, deputados à Assembleia Geral, membros das Assembleias Legislativas Provinciais, vereadores e juízes de paz.

  Estabeleceu ainda que os imigrantes de outras nações, em particular a elite de comerciantes e pequenos industriais, e os que não fossem católicos, religião oficial do Império, poderiam se eleger, desde que possuísse renda não inferior a duzentos mil réis. Segundo Raimundo Faoro, havia em 1872, 1.089.659 votantes (eleitores de paróquia), cerca de 10% da população do País, e apenas 20.006 eleitores (eleitores de província), isto é, 0,2% da população brasileira. Na primeira eleição sob o império da lei Saraiva, em 31 de outubro de 1881, compareceram 96.411 eleitores, para um eleitorado de 145.296, menos de 1,5% da população e menos de 1%, se considerados os eleitores comparecentes.

  O Império brasileiro era, antes da Lei Saraiva, um dos países mais democráticos do mundo. Os eleitores na década de 1870 somavam 10% da população. Na mesma década, no Chile 1%; Itália 2%; Reino Unido 7%; Portugal 8%; Alemanha 9%. Apenas os Estados Unidos, a França e Espanha superavam o Brasil, com 16%, 20% e 24% da população respectivamente.

• Trata-se da Lei Saraiva de 1881. O gabarito é CERTO, mas eu considero errado, porque a assertiva está incompleta. Só podiam votar os libertos que possuíssem determinada renda (a Lei Saraiva tornou a eleição direta, mas elevou o valor mínimo da renda necessário para adquirir capacidade eleitoral, isto é, poder de votar e ser votado).

• @VictorManoel LauroCésar obrigado pela explicação. O CESPE costuma considerar as alternativas incompletas como corretas.