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ID
1415938
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Com relação ao enquadramento sindical do trabalhador rural e à previdência rural, julgue os itens seguintes.

A pessoa jurídica que adquirir a produção rural de segurado especial, beneficiário da previdência rural, ficará sub-rogada na obrigação de descontar do produtor o valor relativo à previdência social e efetuar o recolhimento da respectiva contribuição, cuja base de cálculo deve ser a receita bruta da comercialização da produção rural, sobre a qual incidirá a alíquota de 2,1%.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva correta. Artigo 25 da lei 8.212/1991

  • A empresa que adquire produção rural, fica obrigada a realizar o recolhimento da contribuição previdenciária, sub-rogando-se no cumprimento das obrigações do produtor rural segurado especial.
    Decreto nº 3.048/99, art. 200
    GAB: Correto
     

  • Essa questão está desatualizada em função da lei nº 13.606/2018 que alterou o art. 25 da Lei de Custeio (8.212/91) e passou a alíquota para 1,2%.

    Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22, e a do segurado especial, referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 desta Lei, destinada à Seguridade Social, é de:                (Redação dada pela Lei nº 10.256, de 2001) 

    I - 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção;  (Redação dada pela Lei nº 13.606, de 2018)

    II - 0,1% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção para financiamento das prestações por acidente do trabalho. 

  • Questão desatualizada. 
    A alíquota de contribuição do segurado especial é 1,2% sobre o valor bruto arrecado com a comercialização da produção rural + 01% para o custeiro do SAT - Seguro de Acidente de Trabalho, atualmente chamado de GILRAT + 0,2% para o SENAR - Serviço Nacional de Apendizagem Rural. Dessa forma, a contribuição total do segurado especial é 1,5%.

    obs: não há limite mínimo de incidência do percentual de 1,5%, pois a base de incidência de contribuição previdenciária dp segurado especial não é o salário de contribuição, como ocorre, em regra para os demais segurados.

     

    Bons estudos.
    #INSS2019