Questão 1415983

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993; Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização

Em relação à política agrícola, julgue os itens que se seguem.

As ações de proteção do meio ambiente, conservação e recuperação dos recursos naturais, bem como aquelas relacionadas à saúde animal e sanidade vegetal foram excluídas da política agrícola e contempladas em políticas específicas no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria de Defesa Agropecuária, respectivamente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe sobre a política agrícola.

  
  

  Art. 3° São objetivos da política agrícola:

  IV - proteger o meio ambiente, garantir o seu uso racional e estimular a recuperação dosrecursos naturais;

  XIII – promover a saúde animal e a sanidade vegetal;

  
  

  Art. 4° As ações e instrumentos de política agrícola referem-se a:
  

  IV - proteção do meio ambiente, conservação e recuperação dos recursos naturais;