Questão 1415989

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993; Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização

Em relação à política agrícola, julgue os itens que se seguem.

Além de propor alterações na política agrícola, compete ao Conselho Nacional de Política Agrícola, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, a elaboração do Plano Agrícola e Pecuário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991.
  Dispõe sobre a política agrícola.
  
  Art. 5° É instituído o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), vinculado ao Ministério da Agricultura e  Reforma Agrária (Mara), com as seguintes atribuições:
  
  IV - propor ajustamentos ou alterações na política agrícola;

• Atualização da lei em 2019: Lei 8.171/91

  "Art. 5º Fica instituído o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com as seguintes atribuições:      

  IV - propor ajustamentos ou alterações na política agrícola;"