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ERRADO
Prisão simples é a pena cumprida sem rigor penitenciário em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime aberto ou SEMI-ABERTO. (aqui o erro da questão)
Trata-se de pena aplicada em face de contravenção penal (Lei das Contravenções Penais - Decreto Lei nº3.688/1941), que por sua vez é infração penal de menor lesividade.
Somente são admitidos os regimes aberto e semi-aberto. É vedado o emprego do regime fechado para o cumprimento de pena por contravenção penal, mesmo em caso de regressão.
Nos termos do artigo 10 da LCP, a duração da pena de prisão simples não pode exceder cinco anos, diferentemente dos crimes, cujo prazo máximo de duração são trinta anos (art.75, CP). Nada impede, porém, que no concurso de contravenções a pena seja fixada acima de cinco anos. O que não é permitido é ocumprimento da pena superior a cinco anos.
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A contravenção penal (Lei das Contravenções Penais - Decreto Lei nº3.688/1941) é infração penal de menor lesividade, por seu turno, tendo aplicação de pena de prisão simples ou multa. Vejamos:
DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - Lei das Contravenções Penais.
"Art. 5º As penas principais são:
I – prisão simples.
II – multa." (1ª parte da questão está correta)
Art. 6º - A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semi-aberto ou aberto". (2ª parte da questão está errada)".
Obs.: É vedado o emprego do regime fechado para o cumprimento de pena por contravenção penal, mesmo em caso de regressão.
GABARITO: ERRADO.
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Assertiva ERRADA.
- reclusão: admite o regime inicial fechado;
- detenção: não admite o regime inicial fechado;
- prisão simples: não admite o regime fechado apenas, mas pode progredir para este.
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Quase sempre que o Cespe usa a palavra EXCLUSIVAMENTE a questão está errada.
Correto: semi-aberto ou aberto
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Lei 3688
Art. 6º A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semi-aberto ou aberto.
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Art. 6º A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semi-aberto ou aberto.
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GAB:ERRADO
Art. 6º - A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semi-aberto ou aberto"
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exclussivamente não
Prisão simples - semiaberto e aberto.
papinha essa.
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A prisão simples é sem rigor penitenciário e será em regime semi-aberto ou aberto.
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De acordo com a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. o 3.688/1941), as penas principais aplicáveis às contravenções penais são as de multa e prisão simples, devendo esta última ser cumprida sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, exclusivamente em regime aberto
pode ser cumprida : REGIME SEMIABERTO + ABERTO;
REGIME SEMIABERTO;
OU ABERTO
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De acordo com a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. o 3.688/1941), as penas principais aplicáveis às contravenções penais são as de multa e prisão simples, devendo esta última ser cumprida sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, exclusivamente em regime aberto.
Aos 45 do segundo tempo a questão ficou errada. O regime pode ser o aberto ou semi-aberto.
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DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.
Art. 5º As penas principais são:
I – prisão simples.
II – multa.
Art. 6º A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semi-aberto ou aberto.
Gabarito Errado!
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Errada.
Assim ficaria certa:
De acordo com a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. o 3.688/1941), as penas principais aplicáveis às contravenções penais são as de multa e prisão simples, devendo esta última ser cumprida sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, não necessariamente em regime aberto.
Obs.:
A prisão simples pode ser aberta ou semi-aberta.
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"Prisão simples: privativa de liberdade, deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semiaberto ou aberto. O condenado fica sempre separado dos condenados à pena de reclusão ou de detenção.
O trabalho é facultativo, se a pena aplicada não excede a 15 (quinze) dias."
Contravenções penais = PRISÃO SIMPLES.
PRISÃO SIMPLES = Aberto ou Semiaberto.
Pena - 15 dias = Trabalho facultativo.
Pena + 15 dias = Trabalho obrigatório.
Bons estudos!!
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Decreto Lei 36.88/41
Art. 6º A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semi-aberto ou aberto.
O erro da questão está em dizer: " [...]exclusivamente em regime aberto. "
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Não faz parte dessa questão, porém pode ser questionado em alguma prova: contravenÇÃO nÃO admite reclusÃO ou detençÃO.
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Gabarito Errado. O erro está em EXCLUSIVAMENTE EM REGIME ABERTO. Na verdade, tanto pode ser em regime semi-aberto ou aberto.
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Decreto Lei 36.88/41
Art. 6º A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semi-aberto ou aberto.
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aberto ou semi-aberto
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Gabarito: Errado
A questão começa corretamente, mas ao final peca em afirmar que a pena de prisão simples deverá sem cumprida exclusivamente em regime aberto. De acordo com a LCP:
" Art. 6º A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semi-aberto ou aberto."
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Pode também no regime semi-aberto e não só no regime aberto como a questão expõe.
Veja o que expões o Art. 6º, da Lei de contravenções penais: A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semi-aberto ou aberto.
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Em regime semi-aberto tbm
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LPC: regime aberto ouu semi-aberto.
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ERRADO.
De acordo com a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. o 3.688/1941), as penas principais aplicáveis às contravenções penais são as de multa e prisão simples, devendo esta última ser cumprida sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, exclusivamente em regime aberto.
PODE SER SEMI-ABERTO OU ABERTO.
" VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO."
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Aberto ou SEMI-ABERTO
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Égua tem horas que o CESPE exagera... kkk
"sem rigor penitenciário"
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Andréia.
Dê uma olhadinha na letra da lei. Lá diz exatamente que deve ser SEM RIGOR PENITENCIÁRIO. O erro dessa questão foi outro.
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Penas Principais? Só há duas penas, multa e prisão simples. O erro da questão é dizer "principais", dando ideia de que existem outras penas.
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Aberto e semiaberto!
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Erro da Questão e exclusivamente. porque ele pode ser Aberto e Semi aberto.
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Art. 5º As penas principais são:
I – prisão simples.
II – multa.
Art. 6º A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semi-aberto ou aberto.
§ 1º O condenado a pena de prisão simples fica sempre separado dos condenados a pena de reclusão ou de detenção.
§ 2º O trabalho é facultativo, se a pena aplicada, não excede a quinze dias.
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Art. 6º - A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semi-aberto ou aberto"
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ERRADO
Semiaberto ou aberto.
Obs.1: não cabe regime inicial fechado, nem mesmo por meio da regressão.
Obs.2: deve ser cumprido em local distinto dos apenados por crime, sem os rigores penitenciários (art. 6º da LCP).
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Errado.
O regime pode ser aberto ou semiaberto.
Questão comentada pelo Prof. Wallace França
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exclusivamente não...
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Errado.
Não é exclusivamente aberto, podendo ser aberto ou semi-aberto.
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Quanto às penas, à tipicidade, à ilicitude e aos elementos e espécies da infração penal, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. o 3.688/1941), as penas principais aplicáveis às contravenções penais são as de multa e prisão simples, devendo esta última ser cumprida sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, exclusivamente em regime aberto.
Pode ser cumprida em regime aberto ou semiaberto!
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De acordo com a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. o 3.688/1941), as penas principais aplicáveis às contravenções penais são as de multa e prisão simples, devendo esta última ser cumprida sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, exclusivamente em regime aberto (ou semi-aberto).
Obs.: Decreto-Lei 3.688/41, art. 5º e art. 6º.
Gabarito: Errado.
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Resumindo, contravenção penal: Prisão simples = semi-aberto ou aberto , a questão disse exclusivamente em regime aberto. errado
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Gabarito: ERRADO
Art. 6º A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime SEMI-ABERTO OU ABERTO. (Redação dada pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)
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cai na exclusivamente em REGIME ABERTO
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Bom, a primeira parte da assertiva está correta, pois as penas principais aplicáveis às contravenções penais são, de fato, as de multa e prisão simples:
Art. 5º As penas principais são:
I – prisão simples.
II – multa.
Contudo, muito embora a pena de prisão deva ser cumprida sem rigor penitenciário (em estabelecimento especial), o regime de cumprimento poderá ser, além do aberto, o semi-aberto.
Art. 6º A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semi-aberto ou aberto.
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Artigo 6º da lei de contravenção==="a pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semiaberto ou aberto"
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ERRADO
Art. 5º As penas principais são:
I – prisão simples.
II – multa.
Art. 6º A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semiaberto ou aberto.
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De acordo com a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. o 3.688/1941), as penas principais aplicáveis às contravenções penais são as de multa e prisão simples (CERTO), devendo esta última ser cumprida sem rigor penitenciário (CERTO), em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum (CERTO), exclusivamente em regime aberto (ERRADO).
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GABARITO: ERRADO.
Regime aberto ou semi-aberto.
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Art. 6º - A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semi-aberto ou aberto"
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EXCLUSIVAMENTE ABERTO !! o erro tá aí, cai quem quer!!
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em regime A ou S.A
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A fim de responder à questão deve-se analisar se a proposição nela contida está certa ou errada.
De acordo com o artigo 1º do Decreto-Lei nº
3.918/1941, que instituiu a Lei de Introdução do Código Penal (decreto-lei n.
2.848, de 7-12-940) e da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei n. 3.688, de
3 outubro de 1941): “considera-se crime a infração penal que a lei comina pena
de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou
cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei
comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa
ou cumulativamente".
Assim, em
relação à contravenção penal, a lei comina, isoladamente, pena de prisão
simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.
Diante disso, verifica-se que a assertiva contida neste item está
incorreta.
Gabarito do professor: Errado
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pertencerei!!
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ERRADO
Art. 6º A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semi-aberto ou aberto.
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Pode ser em regime aberto ou semi-aberto.
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GABARITO: Errado. Regime semi-aberto ou aberto. bons estudos!
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As penas principais aplicáveis às contravenções penais são as de multa e prisão simples, devendo esta última ser cumprida sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, exclusivamente em regime aberto.....OU SEMI-ABERTO. Art. 6º.
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Ai vc vê a resposta do professor e ele só encheu linguiça e não falou do erro da questão
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LCP- Art. 6º A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semiaberto ou aberto.
O erro da questão está em dizer que é EXCLUSIVAMENTE em sistema aberto.