SóProvas


ID
1416109
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos poderes administrativos e os serviços públicos, julgue os itens que se seguem.

Considere que o presidente de determinada autarquia, com a intenção de punir um servidor a ele subordinado, com quem se desentendera por questões de ideologia partidária, tenha decidido remover o referido servidor para uma unidade no interior do país. Nesse caso, está configurado o abuso de poder, na modalidade excesso de poder.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO. RESUMINDO pela obra de GUSTAVO SCATOLINO (2013)

    ABUSO DE PODER

    O exercício dos poderes administrativos deve ser utilizado de modo correto, a fim de que o agente público não cometa abuso de poder. O abuso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições; ou pratica ato visando ao interesse próprio ou utilizando atos para finalidades não previstas em lei. 

    O abuso de poder pode ocorrer de duas formas:

    • excesso de poder: quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas atribuições administrativas. O abuso de poder pelo excesso viola o requisito de competência do ato administrativo.

    • desvio de finalidade/desvio de poder: embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos pessoais ou com fins diversos dos objetivos dados pela lei ou exigidos pelo interesse público. O abuso de poder pelo desvio viola o requisito da finalidade.

    Ex.: desapropriação para prejudicar desafeto político, remoção de servidor com caráter punitivo.


  • Desvio de poder ou finalidade: Embora competente, vai contra a finalidade do ato administrativo

    * Vicio na Finalidade

    O ato de ser anulado!!!

  • Excesso de poder --> vício de competência

    Desvio de poder--> vício de finalidade os dois são modalidades de abuso de poder...
  • ERRADO. O CESPE ama essa questão, sempre recorrente. De qualquer forma, sempre é bom fazer essa questão, para não incorrer em erro na hora da prova.

  • Não é excesso de poder e sim desvio de finalidade.  Desvio de finalidade do ato administrativo verifica-se quando o agente 

    PRATICA O ATO VISANDO A FIM DIVERSO  daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

  • Gab:E
    Excesso de poder->  O ag. atua fora de sua competência e dentro o interesse público

    Desvio de finalidade-> O ag .atua dentro de sua competência e fora do interesse público


    Aplicada em: 2015

    Banca: CESPE

    Órgão: TRE-GO

    Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     O excesso de poder, espécie de abuso de poder, ocorre quando o agente público ultrapassa os limites impostos a suas atribuições.
    Gab: C
  • Remoção -> desvio de finalidade

  • O erro está na parte final.


    ...está configurado o abuso de poder, na modalidade DESVIO DE FINALIDADE.

  • 1 desvio de finalidaDE = desvio DE poder/    DE

    2 ExcEsso de poder = compÊtEncia/             EE

    Macete que ajuda na hora H!

  • Considere que o presidente de determinada autarquia, com a intenção de punir um servidor a ele subordinado, com quem se desentendera por questões de ideologia partidária, tenha decidido remover o referido servidor para uma unidade no interior do país. Nesse caso, está configurado o abuso de poder, na modalidade desvio de poder.


    Enquanto os campeões treinam, as pessoas comuns dormem.

  • Desvio de poder ou desvio de finalidade.

  • Desvio de Finalidade ou Desvio de Poder.

  • O ABUSO DE PODER pode ocorrer de 2 formas:

    a) EXCESSO DE PODER

    Quando o agente ultrapassa os limites da competência que lhe foi outorgada por lei.

    b) DESVIO DE PODER OU FINALIDADE

    Quando o agente exerce a competência nos estritos limites legais, mas, para atingir finalidade diversa da prevista em lei.


    CONCURSEIRO DE PLANTAO DF-------curtam minha fan page

  • Gabarito : ERRADO


    USO e ABUSO DE PODER
    a) Excesso de poder: Quando o agente atua fora de sua competência.
    Ex.: Após um PAD, o chefe da repartição aplica a penalidade de demissão ao servidor, ora! Ele não é competente para isso.
    b) Desvio de poder ou de finalidade: O agente é competente para o ato, mas atua por interesse pessoal.
    Ex.: Caso em tela.
    c) Omissão de poder: Ocorre por inércia do agente.
    Ex.: O agente de vigilância sanitária que deixa de autuar um supermercado com mercadorias estragadas.
  • O caso supracitado caracteriza o abuso de poder na modalidade DESVIO DE PODER. Uma vez que a atitude não visa o interesse público.

  • O presidente buscou finalidade alheia à prevista para o ato de remoção. Logo praticou desvio de poder.

    MANTENHA-SE FIRME! BONS ESTUDOS.
  • O Cespe me pegou, mas hoje não caio mais. Ele pergunta sempre se "remoção de servidor" é excesso ou desvio. Gravei que remoção é desvio e anula o ato. Nunca mais errei nenhuma dessas.

  • se há vingança= desvio de poder=desvio na finalidade do ato

  • Errado.

    O erro está em dizer que houve excesso de poder, mas na verdade houve desvio de finalidade. Como o chefe teoricamente tem competência para realizar a remoção e agiu dentro disso, não teve excesso de poder. Porém, desviou a finalidade de interesse público, e havia apenas puro interesse pessoal.

  • ERRADO

    ABUSO DE PODER

    EXCESSO DE PODER-->FORA DA COMPETÊNCIA

    DESVIO DE PODER-->DENTRO DA COMPETÊNCIA,PORÉM FINALIDADE DIVERSA DA LEI OU INTERESSE PÚBLICO

    NA QUESTÃO O PRESIDENTE TINHA COMPETÊNCIA,MAS O INTERESSE FOI PESSOAL.

  • MINENÔNICO:

    FDP- FINALIDADE DESVIO DE PODER

    CEP- COMPETÊNCIA EXCESSO DE PODER.

  • A prática da autoridade não atendeu a um fim específico previsto em lei (fim imeditato), mas sim a um fim particular/individual. Por isso, desvio de FINALIDADE.

     

    GABARITO: ERRADO.

  • Questão bem aplicada!

  • desvio  de finalidade.

  • A modalidade de abuso de poder em tela é a de desvio de finalidade. 

  • DESVIO DE PODER.

    DESVIO DE FINALIDADE.

  • Considere que o presidente de determinada autarquia, com a intenção de punir um servidor a ele subordinado, com quem se desentendera por questões de ideologia partidária, tenha decidido remover o referido servidor para uma unidade no interior do país. Nesse caso, está configurado o abuso de poder, na modalidade excesso de poder [Desvio de poder]

  • Gabarito ERRADO

    Na verdade a situação hipotética mostrada na questão configura a modalidade: Desvio de Finalidade (Desvio de Poder).

  • DESVIO DE FINALIDADE/PODER

  • Gabarito : Errado

    .

    CE = Competência -> Excesso de Poder

    .

    DF = Finalidade -> Desvio de Poder

     

  • Gente, sem decoreba:

    Só entender QUE:

    A FINALIDADE DA REMOÇÃO VAI DE ENCONTRO DA PUNIÇÃO.

    Poder de competência o boy tem, né?! Contudo, o boy foi super sem noção em mandar a POC para outro local.

    Tipo assim

  • SÓ UMA DÚVIDA: POR QUE TANTA GENTE REPETE A MESMA COISA QUE JÁ FOI DITO? SEM NECESSIDADE, SE JÁ COMENTARAM QUE É DESVIO DE FINALIDADE, NÃO HÁ MOTIVO PARA MAIS COMENTÁRIOS, EU EMMM

  • Vício na finalidade. Portanto, desvio de poder


    Se o vício fosse de competência, configuraria excesso de poder.

  • MACETE ZINHO RSRS....


    C E P - COMPETENCIA EXCESSO DE PODER

    F D P - FINALIDADE DESVIO DE PODER





  • cuidado nessa parada ai, pq p/ magistrados é licita a remoção como forma de punição.

  • CEP - COMPETÊNCIA EXCESSO DE PODER

    FDP - FINALIDADE DESVIO DE PODER

  • Desvio de finalidade.

    Gabarito, errado.

  • Lembrei da notícia que li sobre o oceanógrafo de Noronha que foi removido para o sertão (é até poético...). De repente, ele pode acionar o Poder Judiciário e alegar abuso de poder (desvio de finalidade). Será que logrará êxito?!

    link:

  • • excesso de poder: quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas atribuições administrativas. O abuso de poder pelo excesso viola o requisito de competência do ato administrativo.

    • desvio de finalidade/desvio de poder: embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos pessoais ou com fins diversos dos objetivos dados pela lei ou exigidos pelo interesse público. O abuso de poder pelo desvio viola o requisito da finalidade.

  • GABARITO ERRADO:

    Abuso de poder: Atos comissivos ou omissivos, dolosos ou culposos. É dividido em 2 categorias:

    a) DesFio de poder: Vício de Finalidade - Busca fim não previsto em lei; ( O Desvio está escrito de maneira incorreta para facilitar na memorização)

    b) ExCesso de poder: Vício de Competência - Pratica atos que não são de sua competência.

  • Desvio de poder ou desvio de finalidade.

  • GABARITO ERRADO

    Trata-se de desvio de poder ( desvio de finalidade)

  • GAB ERRADO

    DESVIO DE PODER / FINALIDADE***

  • quando faço esses tipos de questoes de ABUSO  DE PODER

    SÓ LEMBRO DO MEU SUPERVISOR...ELE PRATICAVA O MESMO ATO.

  • Excesso de poder- EXCEDE A COMPETÊNCIA

    Desvio de Poder- DESVIA A FINALIDADE

  • Excesso de poder: não é, pois ele tem a competência para remover para outra localidade seus subordinados.

    É Desvio de poder: pois foi de encontro ao interesse público, e remoção não é uma forma de punição. Desvio da finalidade natural.

  • os comentários mais curtidos são bons, porém extensos. Vou tentar simplificar.

    A autoridade adm, em suas atribuições do poder hierárquico(focadas), pode até transferir o servidor, mas desde que seja no interesse da administração pública e não por "punição" ao servidor.

    perceba, caro noob, que ele pode transferir, mas quando o faz para punir está desviando da finalidade daquele poder, ocorrendo em ABUSO DE PODER(gênero) na espécie DESVIO.

    PARA QUE FACILITE AINDA MAIS! lembre do FDP e CEP

    Finalidade Desvio de Poder

    Competência Excesso de Poder

    PODER HIERÁRQUICO É FOCADAS

     

    Fiscalizar

    Ordenar

    Consentir

    Avocar

    Delegar

    Aplicar Sanção

    espero ter sintetizado!

    pertencelemos!

    insta: @Patlick Aplovado

  • GAB ERRADO

    ABUSO DE PODER NA MODALIDADE DESVIO DE PODER !

  • Gênero: Abuso de poder

    Espécies:

    CEP: Excesso de Poder (atua fora da competência)

    FDP: Desvio de Finalidade (tem competência, mas visa fim diverso do previsto)

    Deverá ser invalidado, porque, não obstante se tratar de ato discricionário, o agente agiu com abuso de poder, por desvio de poder, com vício no elemento do ato administrativo da finalidade.

  • A AUTORIDADE SUPERIOR É UM FDP EM FAZER ISSO, LOGO É DESVIO DE FINALIDADE

  • ERRADO, FINALIDADE COM INTERESSE PARTICULAR!

  • De uma vez poor todas:

    Desvio de poder = DENTRO da competência

    Excesso de poder = Além da competência.

  • GAB ERRADO

    ABUSO DE PODER

    Excesso de Poder

    CEP – NÃO Competência é Excesso de Poder

    Desvio de Poder

    FDP - Finalidade DIVERSA é Desvio de Poder

    Omissão de poder 

     Autoridade pública tem competência para atuar, porém fica inerte e nada faz .   

  • Desvio de poder

  • Tem competencia para fazer isso, porém não tem a finalidade, logo será: Desvio de poder/finalidade!

  • desvio: Deus viu.

    se funcionar falo depois, rsrsrs

  • ABUSO DE PODER É GÊNERO

    Espécies:

    Excesso de poder: vício de competência ou de proporcionalidade.

    Ex: interdição de mercado por ter dois pacotes de biscoito vencidos (desproporcional: poderia impor a penalidade de destruição dos produtos impróprios).

    Desvio de poder: vício de finalidade (desvio de finalidade).

    Ex: desapropriação para beneficiar ou prejudicar alguém; remoção de servidor para puni-lo.

    Obs.: a omissão da Administração Pública também pode caracterizar o abuso de poder. 

    C E P ---> COMPETÊNCIA --> EXCESSO DE PODER

    F D P ----> FINALIDADE --> DESVIO DE PODER 

  • Tem competência, mas faltou a finalidade da remoção justificada pelo chefe, logo desvio de poder/finalidade.

  • ADENDO

    -Para a configuração do desvio de finalidade, basta que o ato seja praticado com vistas a atingir fim diverso do previsto em lei*, ainda que o interesse público possa até ter sido atendido*

    • O elemento finalidade pode ser subdividido em: finalidade geral (ou mediata) - sempre o interesse público + específica (ou imediata) - explicitada no próprio texto legal. → basta que uma seja violada.

    *ex: ato de remoção para fins de punir* um dado servidor para local realmente carente de recursos humanos*.