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ID
1416121
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere ao processo administrativo e à responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens.

Considere que um particular que dirigia seu veículo em alta velocidade e sob efeito de álcool tenha falecido depois de colidir com um veículo oficial da Câmara dos Deputados que se encontrava estacionado em local permitido. Nessa situação, o Estado não será responsabilizado, uma vez que a colisão resultou de culpa exclusiva da vítima.

Alternativas
Comentários
  • CERTO
    Quando a vítima do evento danoso for a única responsável pela sua causa, o Estado não poderá ser responsabilizado. 

    Caso semelhante na jurisprudência:

    "Ainda que se apliquem as condições de responsabilidade objetivas contidas no art. 37 , § 6º da Constituição da República, as condições probatórias dos autos deixam patente a culpa exclusiva da condutora da bicicleta que, desatenta ao dever de livre passagem de viatura policial em situação de emergência age de forma negligente e imprudente ao desviar de outra bicicleta ganhando a estrada e inobservando a presença da viatura que seguia atrás dela, evidenciando causa de exclusão da responsabilidade estatal.

    TJ-MG - Apelação Cível AC 10720100006934001 MG (TJ-MG)

    TJ-MG - Apelação Cível AC 10720100006934001 MG (TJ-MG)


  • CERTO. 
    "Culpa exclusiva da vítima" é dos EXCLUDENTES de responsabilidade do estado. 
    ------------------------------------------------------------------------------------------------- 
    Excludentes: 
    1)Culpa Exclusiva da vítima; 
    2) Caso fortuito (evento da natureza); 
    3) Força maior ( evento humano ). Ex: guerra, rebeliões. 


    ATENUANTE: 
    4)Culpa compartilhada

  • Cacildes!!! O CESPE de vez em quando da uma colher de chá.

  • Segundo alguns especialistas em "desvendar" as bancas, a cespe costuma colocar 30% de questões bastante "mamão com açúcar". Essa é uma das que estão entre os 30%. 

  • No caso em questão estamos diante de um caso de excludente de responsabilidade estatal.

  • CERTO

     

    Questão certinha. A responsabilidade do poder público (ou da delegatária de serviço público) fica excluída na hipótese de ser demonstrada culpa exclusiva do particular que sofreu o dano. Convenhamos que, se a lesão foi provocada por culpa exclusiva do particular que a sofreu, não se pode dizer que exista nexo causal (relação de causa e consequência) entre alguma atuação da administração e o dano ocorrido.

     

    Fé em Deus sempre!

  • CERTO.

    Em casos de culpa exclusiva da vítima o Estado não responde pelo dano.

  • A questão trata de culpa exclusiva da vítima, sendo assim, o estado não será responsabilizado.

  • CERTA!!

     

    Casos de exclusão de nexo causal (retiram a resposnabilidade do Estado):

     

    Caso fortuito ou força maior

     

    Culpa exclusiva da vítima (caso da questão) 

     

    Culpa exclusiva de terceiro 

  • A culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade do Estado.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Fiquei até com medo de responder !!!

  • CERTO

    Para excluir a responsabilidade civil do Estado, a culpa deve ser exclusiva do terceiro afetado(vítima).

  • Minha contribuição.

    A responsabilidade do Estado pode ser excluída ou reduzida:

    Excluída: caso fortuito ou força maior; culpa exclusiva de 3°; culpa exclusiva da vítima.

    Reduzida: culpa concorrente.

    Fonte: Resumos

    Abraço!!!

  • Culpa exclusiva da vítima.