Questão Q472062

Question

No que se refere aos preceitos constitucionais acerca da política agrícola e fundiária e reforma agrária, julgue os seguintes itens.

A concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares para fins de reforma agrária requer prévia aprovação do Congresso Nacional.

Answer

Questão boa e com pegadinha.

§ 1º - A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional.

§ 2º - Excetuam-se do disposto no parágrafo anterior as alienações ou as concessões de terras públicas para fins de reforma agrária.

Answer

após lembrar do dispositivo constitucional eu marquei CORRETA. Aí vem uma exceção.......tá f.

Answer

Art. 188, § 2º , CF.

Answer

GABARITO: ERRADO.

Art. 188. A destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária.
§ 1º A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional.
§ 2º Excetuam-se do disposto no parágrafo anterior as alienações ou as concessões de terras públicas para fins de reforma agrária.

Answer

Errada. O Art 49, que trata das competências exclusivas do Congresso, diz o seguinte:

XVII - aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.

A exceção, para fins de reforma agrária, está láááááá no Art 188.

Answer

Para reforma agraria é exatamente a exceçao desta avaliaçao pelo Congresso Nacional

Answer

GABARITO - ERRADO

Quando for para reforma agrária não é exigido aprovação do Congresso Nacional.

DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

Answer