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C)
Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
I - aproveitamento racional e adequado;
II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
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A função social constitui princípio basilar da propriedade, que passa a ter a composição: uso, gozo, disposição e função social, a fim de harmonizar-se com as disposições constitucionais, adquirindo de tal modo a tutela legal.
Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
I – aproveitamento racional e adequado;
II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
III – observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
GABARITO: CERTO.
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Bem-estar dos proprietários. Uma especificidade da CF que só perceberia numa questão!
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GABARITO - CERTO
Constituição Federal
Art. 186, IV - Exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores.
DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
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Queria saber o que diabos essa questão está fazendo no filtro de Ordem econônimca e Financeira. Essa quest˜ao faz parte do Título IV, da Ordem Social.
Maldito dia que o TEC resolve ficar lento, esse QC está indo de mal a pior.
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Gabarito: Certinhoooo
Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:
I - aproveitamento racional e adequado;
II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;
IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores
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É função social da propriedade favorecer o bem estar do seu proprietário.
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A afirmativa não está incompleta (logo, incorreta)? Não vou cansá-los com mais uma leitura, mas o texto constitucional que todos citaram estabelece como requisito o bem-estar não só dos proprietários, mas também dos trabalhadores...
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FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
URBANA
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
RURAL
Requisitos:
I - aproveitamento racional e adequado; II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
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Que dispositivo incomum