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ID
1416205
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Marieta, casada com Antonino em regime de comunhão universal de bens há trinta anos, recebeu, do INCRA, em 2002, título de domínio de 20 hectares de uma propriedade rural, equivalente a dois módulos fiscais. Embora ela e o marido fossem agricultores e cultivassem juntos a propriedade, o título de domínio pela reforma agrária foi concedido em nome de Marieta apenas. Em dezembro de 2013, Marieta, com o consentimento de Antonino, vendeu a propriedade, pois recebera proposta vantajosa de um grande produtor de cana-de-açúcar.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A propriedade rural vendida por Marieta está sujeita à reintegração pelo INCRA, haja vista ser inegociável o imóvel rural objeto de assentamento da reforma agrária.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

    " Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.

    Parágrafo único. O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil, nos termos e condições previstos em lei." Art 189 da CF

    A Cespe floreia, mas sempre está de olho nos detalhes.

  • GABARITO: ERRADO.

    Em Programas de Assentamento para fins de reforma agrária, o INCRA desmembra a posse que detém sobre os imóveis que desapropria, conservando-se na posse indireta sobre os mesmos e concedendo ao beneficiário contemplado a posse direta, dispondo o art. 189 da CF/88 que os respectivos títulos de domínio ou de concessão de uso serão inegociáveis pelo prazo de dez anos.

  • Na presente questão o examinador exigiu o prazo no qual os imóveis rurais recebidos para fins de reforma agrária ficam inegociáveis. No caso em epígrafe, o imóvel seria inegociável até 2012 (o prazo é de dez anos).


    Art. 189, caput, da CF/88. Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.

    Parágrafo único. O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil, nos termos e condições previstos em lei.

  • GABARITO - ERRADO

     

    O prazo de resgate é de até 10 (dez) anos. Ela recebeu em 2002 e vendeu em 2013, ou seja, expirou o prazo para resgate.

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

  • Art.189 Os respectivos títulos de domínio ou de concessão de uso serão negociáveis pelo prazo de 10 anos.

  • ERRADO, OU SEJA, O BENEFICIÁRIO TEM 10 ANOS, NO MÍNIMO, PARA TRABALHAR NA TERRA QUE LHE FOI CONCEDIDA, DEPOIS PODERÁ ALIENÁ-LA. 

  • GABARITO: ERRADO

     

    Art. 189 Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.

  • Beneficiários da reforma agrária podem alienar seus terrenos após 10 anos.

    Comumente o fazem, sem sequer explorá-los...