Questão 1416382

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXI
• Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
• Assuntos: Acesso à Justiça ao Idoso; Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais

Com base no que dispõem o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso, julgue o  item. 

É assegurada ao idoso com mais de setenta anos de idade, bem como ao seu cônjuge, com idade igual ou superior, a prioridade na tramitação dos processos e na execução dos atos e das diligências judiciais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, EM QUALQUER INSTÂNCIA.

• Embora seja 60, a idade apontada não deixa de estar errada. Creio que a anulação tenha se dado por isto. 

• A questão foi anulada pelo fato de afirmar que o idoso com  SETENTA ANOS e vincular a idade do cônjuge: "...bem como ao seu cônjuge, com idade igual ou superior...". Pois, a lei fala que é a partir dos SESSENTA ANOS.