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ID
1416469
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando o disposto na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promovida pela Organização das Nações Unidas, julgue o  item  subsequente.

Na convenção em apreço, é prevista a constituição de um comitê sobre os direitos das pessoas com deficiência, sendo a Organização Mundial de Saúde o órgão responsável para prover o pessoal e as instalações necessárias para o seu efetivo desempenho.

Alternativas
Comentários

  • Artigo 34

    Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 

    11.O Secretário-Geral das Nações Unidas proverá o pessoal e as instalações necessários para o efetivo desempenho das funções do Comitê segundo a presente Convenção e convocará sua primeira reunião. 

  • É prevista a constituição de um comitê sobre os direitos das pessoas com deficiência, e o responsável por prover o pessoal e as instalações necessárias deste comitê necessárias para o seu efetivo desempenho é o Secretário geral das nações unidas, e não a OMS.

  • COMPLEMENTO: 

    O Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é organismo composto por especialistas independentes que dão sua contribuição pessoal tendo a finalidade de revisar a implementação da Convenção por parte dos Estado. Formado por 12 especialistas independentes e caso haja mais de 60 ratificações da Convenção será necessário 18 especialistas independentes.

  • O secretário Geral das Nações Unidas proverá o pessoal e as instalações necessárias para o efetivo desempenho das funções do Comitê segundo a presente Convenção e convocará sua primeira reunião. 

  • Errada, o Secretário-Geral das Nações Unidas é o responsável, não a OMS