Questão 1416478

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXI
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto n° 6.949 de 2009 - Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência

Com referência à evolução da organização político-social das pessoas com deficiência no Brasil, julgue o  seguinte  item.

A articulação de um movimento político em direção à luta das pessoas com deficiência por seus direitos no Brasil ocorreu a partir da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, na década de sessenta do século passado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009.

  Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

  O erro está no ano da assinatura, que ocorreu em 2007 e não na década de 70 como diz a questão.
  

• A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinado pelo Brasil em 30 de março de 2007, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 186, de 9 de Julho de 2008 e promulgado (tornado publico) pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.

   

•  Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

• Só lembrar que a preocupação Estatal é recente. Os bancos começaram a adaptar as agências justamente na metade dos anos 2000 após tomarem diversas ações civis públicas por conta dessa Convenção e normas pátrias.