Questão 1416529

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Conceito e Funcionamento do Mercado de Câmbio; Estrutura do Sistema Financeiro Nacional; Mercado de Câmbio

No que se refere à estrutura, à regulação e à fiscalização do Sistema Financeiro Nacional, bem como à sua evolução recente, julgue o item a seguir.

Os títulos cambiais de emissão de instituições financeiras, caso distribuídos publicamente, devem ser subordinados às normas e condições estabelecidas pela comissão de valores mobiliários.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Conforme o art. 2o da Lei nº 6.385, de 07.12.76, com alterações feitas pela Lei nº 10.303, de 31.10.01, tem-se que:

   

  Estão expressamente excluídos do mercado de valores mobiliários os títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal e os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures.

• O erro esta em CMN, pois quem regulamenta as instituições financeiras é o Banco Central e não a CMN.