Questão 1416682

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito da Propriedade Industrial; Requisitos para registro e patente

Julgue o próximo item, relativo à propriedade industrial.

Somente a patente faz prova da concessão, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, do direito de exploração exclusiva de invenção ou modelo de utilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Uma patente confere ao seu titular a exploração exclusiva de sua invenção ou modelo de utilidade durante tempo determinado, podendo o inventor adotar medidas jurídicas contra aqueles que se utilizarem indevidamente do objeto patenteado, com base na lei 9279/1996.

  A concessão de uma patente ocorre após a sua divulgação, tornando-a de conhecimento público, e, após o vencido o prazo legal, a patente cai em domínio público, podendo ser utilizado por qualquer pessoa.

   

  Fonte: “Direito Empresarial Sistematizado” de Tarcisio Teixeira, 2016

• Invencao ou modelo de utilidade - Patente

  Marca ou Desenho Industrial - Registro

  Prof Andre Santa Cruz