Questão 1416703

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Aspectos gerais do Direito Societário; Direito Societário

Com relação ao direito societário, julgue o item subsequente.

As contribuições em serviço, ou seja, os serviços prestados por sócio, representam modo válido de integralização do capital nas sociedades simples em sentido restrito.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A contribuição por serviços prestados se aplica somente às sociedades simples. Já, nas sociedades limitadas, tal possibilidade é vedada conforme artigo  § 2º do artigo 1055 do Código Civil de 2002.
  

• Gab. C.

  CC:

  Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:

  V - as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;

• GUARDEM ISSO:

  
  

  Prestação de serviços integralizando capital:

  
  

  1) NAS SOCIEDADES SIMPLES (ou simples em sentido restrito) = PODE

  2) NAS SOCIEDADE LIMITADAS = NÃO PODE

  
  

  JESUS, gabarito verdadeiramente CERTO.