Questão 1417246

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XV
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.671 de 2003 e Lei nº 12.299 de 2010- Estatuto de Defesa do Torcedor

Uma série de episódios envolvendo manifestações de racismo e de violência têm ocorrido nos estádios de futebol brasileiros nos últimos anos. Um dos instrumentos legais de que o Estado e a sociedade dispõem para lidar com a questão consiste no Estatuto de Defesa do Torcedor, instituído pela Lei n.º 10.671, de 15/5/2003. No que se refere a esse tema, julgue os próximos itens.

O Estatuto de Defesa do Torcedor aplica-se ao desporto profissional e, em se tratando de competições, também do desporto não-profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 43. Esta Lei aplica-se APENAS ao desporto profissional..

• GABARITO : ERRADO 

   

• Questão ERRADA

  Art. 43. Esta Lei aplica-se apenas ao desporto profissional. > Lei nº 10.671/2003 (Vulgo Estatuto do Torcedor)

   

• Essa pega aquele povo (eu) que para de ler a lei quando chega nas "Disposições finais e transitórias". --'

• ERRADO. ART. 43

  Esta lei aplica-se APENAS AO DESPORTO PROFISSIONAL