Questão 1417435

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIII
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 5.862 de 1972 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO; Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica; Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica

Com base nas normas que regulamentam o tráfego aéreo no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A responsabilidade final pela segurança de uma aeronave é do controlador do tráfego aéreo, uma vez que estão sob seu domínio informações sobre as demais aeronaves que usam o espaço aéreo vizinho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Responsabilidade final é do piloto em comando, mesmo voando em espaço aéreo controlado

• ERRADO
   

   CBA / Art. 166. O Comandante é responsável pela operação e segurança da aeronave.

   § 1° O Comandante será também responsável pela guarda de valores, mercadorias, bagagens despachadas e mala postal, desde que lhe sejam asseguradas pelo proprietário ou explorador condições de verificar a quantidade e estado das mesmas.

   § 2° Os demais membros da tripulação ficam subordinados, técnica e disciplinarmente, ao Comandante da aeronave.

   § 3° Durante a viagem, o Comandante é o responsável, no que se refere à tripulação, pelo cumprimento da regulamentação profissional no tocante a:

  
  
• Só complementando com um pensamento que tive ao responder a questão:
  
  Mesmo que haja o controlador aéreo, a responsabilidade final pela segurança está com o comandante que está no avião, pois se ele quiser fazer "qualquer coisa" com a aeronave, ele teoricamente pode, não é? Ele é quem está lá pilotando. Quando voamos, estamos nas mãos dele. (que medo!)

• Segundo o art. 166 da Lei Nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986:

  
  

  Art. 166. O Comandante é responsável pela operação e segurança da aeronave.

  
  

  
  

  GABARITO: ERRADO

• Art. 166 - O comandante é responsável pela operação e segurança da aeronave.

• Piloto...