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Lei 11.079/04. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
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Senti uma fina ironia na resposta do último colega. ehhehehehe
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indiquem para comentário
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No link http://www.pppbrasil.com.br/portal/category/tags/transporte-de-passageiros , podemos observar que as concessões especiais (PPP) tem sido empregadas, em diversos entes federados, para os serviços de transporte.
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LEI No 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
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LEI No 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
TOMA !
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As parcerias público-privadas (PPP)ou concessões especiais são modalidades específicas de contratos de concessão, instituídas e reguladas pela Lei nº 11.079/2004, que trouxe normas gerais sobre licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do DF.
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ERRADA !!!
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ERRADO.
As (PPP)S (concessões especiais) são modalidades específicas de contratos de concessão instituídas também pela Lei nº 11.079/2004.