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Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde
§ 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
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errei pq falou de vigilância ambiental, e na lei 8080 não existe essa composição: vigilância+ambiental
saco
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"A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), com base no Decreto n.° 3.450, de 9 de maio de 2000, que estabeleceu como sua competência institucional a “gestão do sistema nacional de vigilância ambiental”, apresenta neste documento, com vistas à implantação em todo território nacional, a Vigilância Ambiental em Saúde. A Vigilância Ambiental em Saúde é um conjunto de ações que proporciona o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde. Para sua implementação, a FUNASA vem articulando com outras instituições dos setores público e privado que compõem o SUS e demais integrantes das áreas de meio ambiente, saneamento e saúde, a adoção de ações integradas com o propósito de exercer a vigilância dos fatores de risco ambientais que possam vir a afetar a saúde da população.
Fonte: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_sinvas.pdf
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Gabarito: CERTO
Foram usados 3 artigos para elaborar a questão:
Lei 8.080
Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
(...)
IV - participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana;
Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
(...)
V - participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana;
Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
(...)
VI - colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;
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A lei 8080/90 traz essa definição para VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA:
Art 6°, § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
O termo vigilância ambiental sequer é mencionado. Apesar disto, o gabarito é CORRETO. Acredito que a questão está erroneamente enquadrada na lei 8080/90.