Questão 1417888

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito da Propriedade Industrial; Requisitos para registro e patente

Julgue o item a seguir, relativo a patentes e produtos de interesse da área de saúde.

O Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, adotado pelo Brasil no final do século passado, previa a proteção de todos os campos tecnológicos, inclusive na área farmacêutica. A partir da adesão brasileira a esse acordo internacional, o depósito de pedidos de patentes de fármacos e medicamentos no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual sofreu alterações estabelecidas por lei.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: A

Comentários

• 207 C ‐ Deferido c/ anulação A utilização do termo “adesão” na redação do item prejudicou seu julgamento objetivo. Por esse motivo, opta‐se por sua anulação