Questão 1417987

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Integração econômica nas Américas: ALALC, ALADI, Mercosul Comunidade Andina de Nações

A respeito das normas e instituições do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), julgue o  item a seguir. 

É atribuição do Grupo do Mercado Comum (GMC), principal órgão da estrutura institucional do MERCOSUL, conduzir a política do processo de integração dos Estados-partes e as decisões capazes de assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• É atribuição do Conselho de Mercado Comum (CMC)

• O principal órgão do Mercosul é o CMC!  

• PROTOCOLO DE OURO PRETO (1994)

   

  ARTIGO 3:

   

  O Conselho do Mercado Comum é o órgão superior do Mercosul ao qual incumbe a condução política do processo de integração e a tomada de decisões para assegurar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção e para lograr a constituição final do mercado comum.

• O Grupo Mercado Comum (GMC), órgão decisório executivo do Mercosul, responsável de fixar os programas de trabalho, e de negociar acordos com terceiros em nome do MERCOSUL, por delegação expressa do CMC.