Questão 1418419

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Direito de Guerra e Neutralidade

No que concerne ao direito da guerra, julgue o item que se segue.

As guerras terminam mediante a vitória de um dos beligerantes, documentada, no plano jurídico, pela assinatura de um tratado de paz, mediante a submissão total de um dos beligerantes a outro, ou ainda mediante a cessação de hostilidades, processo que não determina necessariamente a situação das pessoas e coisas no território ocupado pelo vencedor, a menos que o vencido desapareça como ente político e suas forças sejam aniquiladas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A guerra entre os Estados pode terminar de várias maneiras, sendo, entretanto que a mais comum é a da conclusão de um tratado de paz.

  Um outro modo é a debellatio, isto é, quando um dos beligerantes é aniquilado completamente. O beligerante não tem mais meios de resistência. É a ocupação total do território o vencido, sem que haja mais luta que possa ser considerada guerra.

  A conclusão de um tratado de paz é o modo normal de terminação da guerra. Ele é geralmente antecedido de armistício que algumas vezes é seguido de uma ajuste de preliminares de paz ou é fixado ao mesmo tempo em que ele.

  O Tratado de Paz segue as normas gerais do processo de conclusão dos tratados. Entretanto, é de assinalar que é da sua própria natureza que o tratado de paz é válido apesar da coação que normalmente existe sobre o vencido. A doutrina tem, contudo, condenado os denominados tratados leoninos.

  (...)

  O fim da guerra não estabelece assim automaticamente o status quo bellum, por exemplo, não há obrigação de entrega do território ocupado, etc., que deverá ser convencionada no tratado de paz.

  fonte: https://jus.com.br/artigos/4415/a-guerra-no-direito-internacional/2

• Eu entendi que cessação de hostilidades não acaba "formalmente" com a guerra. 

• Há dois conceitos: término da guerra e cessação de hostilidades. O enunciado descreve as características de ambos.

• Nem sempre o término da guerra é antecedido do armistício (acordo suspensão temporária de hostilidades entre os beligerantes), apesar que normalmente isso ocorre, conforme precedentes históricos.