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ID
1418422
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

No que concerne ao direito da guerra, julgue o item que se segue.

Embora a declaração de neutralidade constitua condição legal para um Estado optar por não se engajar em uma guerra, a aplicação das regras que embasam tal declaração se funda em presunções equivocadas: a da imparcialidade do Estado neutro em relação aos beligerantes e a da necessidade de respeito dos beligerantes à soberania do Estado neutro.

Alternativas
Comentários
  • Alguém pode ajudar? O que torna essa afirmativa errada??
  • O erro da questão creio que seja "presunçõs equivocadas" . O resto condiz com o estatuto da neutralidade

    O Estatuto da Neutralidade

    A neutralidade é a característica de um Estado que, formalmente, não seja Parte em determinado conflito armado. Tal Estado é denominado “Estado Neutro”. O Direito da Neutralidade está disciplinado nas Convenções de Genebra de 1949, nas Convenções de Haia e nos Protocolos Adicionais às Convenções de Genebra de 1977.

    Os países neutros devem: a) assegurar o respeito pela sua neutralidade; b) tratar os Estados beligerantes de maneira igual; e c) opor-se, se for necessário, pelo uso da força, a qualquer violação da sua neutralidade. 

    O território nacional dos Estados Neutros é inviolável, e compreende: a) o território nacional;

  • também achei a questão correta - não achei o erro.

  • O erro está em dizer que um Estado tem a necessidade de respeito dos beligerantes à soberania do Estado neutro.

    Nesse sentido os conceitos do professor Celso Bastos:

    "Soberania é o atributo que se confere ao poder do Estado em virtude de ser ele juridicamente ilimitado. Um estado não deve obediência jurídica a nenhum outro estado. Isso o coloca pois numa posição de coordenação com os demais integrantes da cena internacional e de superioridade dentro do seu próprio território, daí ser possível dizer da soberania que é um poder que não encontra nenhum outro, acima dela, na arena internacional e nenhum outro que lhe esteja nem mesmo em igual nível na ordem interna."