Questão 1418428

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Direito de Guerra e Neutralidade

No que concerne ao direito da guerra, julgue o item que se segue.

A suspensão de hostilidades, ou cessar fogo, consiste no ato de os beligerantes, ainda em guerra, acordarem em suspender a luta por período determinado. Legalmente, esse instrumento, diferentemente da trégua ou do armistício, é formalizado por meio de acordo escrito que fixa o território a que se aplica a suspensão de hostilidades.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Em sentido amplo, o armistício compreende todo ajuste entre beligerantes para a cessação temporária das hostilidades. 
  
  
  Em sentido restrito, a suspensão de armas designa a cessação de hostilidades acordada entre chefes militares dos beligerantes, por curto prazo e fins limitados, aplicável apenas a determinados pontos do teatro da guerra; ao passo que o armistício, propriamente dito, é um acordo de efeitos mais amplos e de caráter não só militar, mas também, às vezes, político e econômico. 
  
  Além disso, enquanto a suspensão de armas é concluída, em geral, verbalmente e, às vezes, tacitamente, o armistício é, geralmente, formulado em documento escrito, firmado por chefes de exército e até por agentes diplomáticos, munidos de plenos poderes.
  
  (Fonte: Casella, Paulo Borba, Manual de direito internacional público / Paulo Borba Casella, Hildebrando Accioly e G. E. do Nascimento e Silva. — 20. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. )
  
  Gabarito - E

• O armistício consiste em uma cessação temporária das hostilidades, funcionando como uma etapa preliminar ao fim do "estado de guerra". Não se pode confundir o armistício com a suspensão de armas, que é uma espécie de trégua momentânea, de caráter exclusivamente militar.

  Estratégia - Ricardo Vale