Questão 1418446

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais

Julgue o item , referente aos regimes de controle de armas químicas, biológicas e nucleares.

A legislação brasileira incumbe à Comissão Interministerial para Assuntos relativos à Convenção sobre a Proibição das Armas Químicas a competência de impor sanções administrativas ou, se for o caso, de iniciar processo criminal contra quem cometa infração ou crime previsto na referida convenção.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: A

Comentários

• Porque os critérios para determinar a vida e a morte são diferentes. Como você bem disse, considere-se morta a pessoa quando se encerra a atividade cerebral. No entanto, para determinar se a pessoa nasceu com vida, averiguar-se-á se ela respirou. Não é preciso, sequer, que haja a ruptura do cordão umbilical.

  Em caso de dúvidas se o infante chegou ou não a respirar, historicamente aplicou-se o exame da docimasia hidrostática de Galeno, por meio do qual os pulmões do bebê eram submersos em água e, se boiassem, significava que havia ar dentro deles e podia-se concluir que o de cujus chegou a respirar. Porém, se afundassem, chegar-se-ia à conclusão oposta.

  Atualmente há meios mais modernos para constatar se a criança chegou a respirar ou não. Mas o que importa é saber que para determinar se a pessoa nasceu com vida, deve-se saber se ela respirou. A atividade encefálica só será critério para determinar o momento da morte.