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Errada - Art. 1º O processo penal militar reger-se-á pelas normas contidas neste Código, assim em tempo de paz como em tempo de guerra, salvo legislação especial que lhe fôr estritamente aplicável.
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GABARITO - ERRADA
O CPPM, trata tanto dos crimes no tempo de paz, quanto aos delitos no tempo de guerra. Outrossim, vejamos o art. 1º do CPPM, "O processo penal militar reger-se-á pelas normas contidas neste Código, assim em tempo de paz como em tempo de guerra, salvo legislação especial que lhe fôr estritamente aplicável".
Tratando da "legislação especial aplicável ao CPPM" acima destacada pelo art. 1º, do código em questão, destaca - se a Lei que Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares - Lei nº 8.457/92.
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Resposta: errada
Até mesmo por um viés lógico e dedutivo, não faz sentido a resposta certa, haja vista que se trata de um Código do Militarismo que, hipoteticamente, em tempos de guerra, estará à frente de nossa sociedade em busca da paz social.
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Errada, não apenas pela disposição contida no artigo 1º, como enfatizado pelos colegas, mas também, pelo disposto no artigo 4º, Incisos I e II do CPPM, vejamos:
Aplicação no espaço e no tempo
Art. 4º Sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, aplicam-se as normas dêste Código:
Tempo de paz
I - em tempo de paz:
a) em todo o território nacional;
b) fora do território nacional ou em lugar de extraterritorialidade brasileira, quando se tratar de crime que atente contra as instituições militares ou a segurança nacional, ainda que seja o agente processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira;
c) fora do território nacional, em zona ou lugar sob administração ou vigilância da fôrça militar brasileira, ou em ligação com esta, de fôrça militar estrangeira no cumprimento de missão de caráter internacional ou extraterritorial;
d) a bordo de navios, ou quaisquer outras embarcações, e de aeronaves, onde quer que se encontrem, ainda que de propriedade privada, desde que estejam sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem de autoridade militar competente;
e) a bordo de aeronaves e navios estrangeiros desde que em lugar sujeito à administração militar, e a infração atente contra as instituições militares ou a segurança nacional;
Tempo de guerra
II - em tempo de guerra:
a) aos mesmos casos previstos para o tempo de paz;
b) em zona, espaço ou lugar onde se realizem operações de fôrça militar brasileira, ou estrangeira que lhe seja aliada, ou cuja defesa, proteção ou vigilância interesse à segurança nacional, ou ao bom êxito daquelas operações;
c) em território estrangeiro militarmente ocupado.
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Errada - O art. 1º do CPPM estabelece a aplicação do processo penal militar em tempo de paz como em tempo de guerra e faz a ressalva quanto a aplicação da legislação especial no que couber.
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Tanto em tempo de paz e tempo de guerra,salvo legislação especial quando for aplicável
GABARITO: ERRADO
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Art. 1º O processo penal militar reger-se-á pelas normas contidas neste Código, assim em tempo de paz como em tempo de guerra, salvo legislação especial que lhe fôr estritamente aplicável.
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ERRADO
"O Código de Processo Penal Militar rege o processo penal militar em tempo de paz, o que não ocorre em tempo de guerra, quando o processo deve ser regido por legislação específica."
O CPPM é aplicado em tempo de paz E em tempo de guerra
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Art. 4º Sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, aplicam-se as normas dêste Código:
Tempo de paz
I - em tempo de paz:
a) em todo o território nacional;
b) fora do território nacional ou em lugar de extraterritorialidade brasileira, quando se tratar de crime que atente contra as instituições militares ou a segurança nacional, ainda que seja o agente processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira;
c) fora do território nacional, em zona ou lugar sob administração ou vigilância da fôrça militar brasileira, ou em ligação com esta, de fôrça militar estrangeira no cumprimento de missão de caráter internacional ou extraterritorial;
d) a bordo de navios, ou quaisquer outras embarcações, e de aeronaves, onde quer que se encontrem, ainda quede propriedade privada, desde que estejam sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem de autoridade militar competente;
e) a bordo de aeronaves e navios estrangeiros desde que em lugar sujeito à administração militar, e a infração atente contra as instituições militares ou a segurança nacional;
Tempo de guerra
I - em tempo de guerra:
a) aos mesmos casos previstos para o tempo de paz;
b) em zona, espaço ou lugar onde se realizem operações de fôrça militar brasileira, ou estrangeira que lhe seja aliada, ou cuja defesa, proteção ou vigilância interesse à segurança nacional, ou ao bom êxito daquelas operações;
c) em território estrangeiro militarmente ocupado.
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Aplica-se o CPPM em tempo de Paz ou em tempo de Guerra. Porém, a legislação especial é aplicada nos casos em que for estritamente aplicável;
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DEL1002
Fontes de Direito Judiciário Militar
Art. 1º O processo penal militar reger-se-á pelas normas contidas neste Código, assim em tempo de paz como em tempo de guerra, salvo legislação especial que lhe fôr estritamente aplicável.
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Art. 1º O processo penal militar reger-se-á pelas normas contidas neste Código, assim em tempo de paz como em tempo de guerra, salvo legislação especial que lhe for estritamente aplicável.
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De acordo com o Código de Processo Penal Militar, em seu artigo 1º, reger-se-á o código tanto em tempo de paz quanto em tempo de guerra, vejamos:
Fontes de Direito Judiciário Militar
Art. 1º O processo penal militar reger-se-á pelas normas contidas neste Código, assim em tempo de paz como em tempo de guerra, salvo legislação especial que lhe fôr estritamente aplicável. (grifo nosso)
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O direito penal militar adota a teoria da extraterritorialidade irrestrita, sendo suficiente, para a sua aplicação, que o delito praticado constitua crime militar nos termos da lei penal militar nacional, independentemente da nacionalidade da vítima ou do criminoso, do lugar onde tenha sido cometido o crime ou do fato de ter havido prévio processo em país estrangeiros. Adota-se também a territorialidade irrestrita.
Abraços
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Art. 4º Sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, aplicam-se as normas dêste Código:
Tempo de paz
I - em tempo de paz:
a) em todo o território nacional;
b) fora do território nacional ou em lugar de extraterritorialidade brasileira, quando se tratar de crime que atente contra as instituições militares ou a segurança nacional, ainda que seja o agente processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira;
c) fora do território nacional, em zona ou lugar sob administração ou vigilância da fôrça militar brasileira, ou em ligação com esta, de força militar estrangeira no cumprimento de missão de caráter internacional ou extraterritorial;
d) a bordo de navios, ou quaisquer outras embarcações, e de aeronaves, onde quer que se encontrem, ainda que de propriedade privada, desde que estejam sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem de autoridade militar competente;
e) a bordo de aeronaves e navios estrangeiros desde que em lugar sujeito à administração militar, e a infração atente contra as instituições militares ou a segurança nacional;
Tempo de guerra
II - em tempo de guerra:
a) aos mesmos casos previstos para o tempo de paz;
b) em zona, espaço ou lugar onde se realizem operações de força militar brasileira, ou estrangeira que lhe seja aliada, ou cuja defesa, proteção ou vigilância interesse à segurança nacional, ou ao bom êxito daquelas operações;
c) em território estrangeiro militarmente ocupado.
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Errado
Art. 1º O processo penal militar reger-se-á pelas normas contidas neste Código, assim em tempo de paz como em tempo de guerra, salvo legislação especial que lhe for estritamente aplicável.
Um corpo que não vibra é uma caveira que se arrasta!
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A questão acima faz algo muito comum em exercícios que tratam da aplicação da lei de Processo Penal Militar: limitar a aplicação da lei ao tempo de guerra ou ao tempo de paz. Dessa forma, podemos observar sem maiores dificuldades que a assertiva está ERRADA, já que, como vimos na redação do artigo 1º do CPPM, o Processo Penal Militar é regulamentado (em regra) pelas normas do próprio CPPM, independentemente se em tempo de paz ou em tempo de guerra.
Gabarito: Errada.
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Art. 1º O processo penal militar reger-se-á pelas normas contidas neste Código, assim em tempo de paz como em tempo de guerra, salvo legislação especial que lhe fôr estritamente aplicável.
Gabarito Errado
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RESOLUÇÃO:
A questão acima faz algo muito comum em exercícios que tratam da aplicação da lei de Processo Penal Militar: limitar a aplicação da lei ao tempo de guerra ou ao tempo de paz. Dessa forma, podemos observar sem maiores dificuldades que a assertiva está ERRADA, já que, como vimos na redação do artigo 1º do CPPM, o Processo Penal Militar é regulamentado (em regra) pelas normas do próprio CPPM, independentemente se em tempo de paz ou em tempo de guerra.
Gabarito: Errado
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É um Código só! Tanto para tempo de paz quanto para tempo de guerra.
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RUMO A #PMMT . GAB: E