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Art. 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
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O erro esta em "...sem restrição...", pois de acordo com o art. 5, IV e V da CR/88, é vedado a manifestação de pensamento anônima.
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Além da vedação ao anonimato, a prática de racismo também pode configurar manifestação de pensamento, o que é crime, e também limite ao direito de liberdade de expressão.
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Nenhum direito é absoluto
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Erro: "No que concerne aos princípios fundamentais..."
O correto seria: No que concerne aos direitos e garantias fundamentais...
CF 88
Título I - Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º
...
Art. 4º
Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Art. 5º
...
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
...
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Nenhum direito é absoluto, nem mesmo o direito à vida pois existe a pena de morte em caso de guerra declarada
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Errado.
O anonimato é vedado....alias no direito nada é absoluto...
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A CF garante, SEM RESTRIÇÃO, a liberdade de manifestação de pensamento, durante a qual, se for causado dano material, moral ou à imagem de um indivíduo, é assegurado a ele o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização.
Há restrição sim senhor!. Marque seu gabarito.
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sem restrição = absoluto e nenhum dirieto é absoluto em respeito a sua característica da LIMITABILIDADE.
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Não me toquei e errei. Mas existe sim restrição a liberdade de manifestação de pensamento. É a clássica VEDAÇÃO AO ANONIMATO.
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Meu fih, cespe + direito + sem restrições = 90% de chance de ser errado.
SIM, O DIREITO A LIBERDADE DE PENSAMENTO É BEM AMPLO, VISTO QUE NÃO TEM CENSURA E MUITO MENOS SIGILO DE FONTE...MAS É EXPRESSAMENTE PROIBIDO SE COM ANONIMATO, POIS INVIABILIZA O DIREITO DE RESPOSTA E DE INDENIZAÇÕES.
GABARITO ERRADO
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além da vedação ao anonimato, também não é permitido o discurso de ódio.
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Creio que seja vedado o discurso de ódio ("speach hate") e as ofensas discriminatórias.
Ou seja, não existe esse caráter absoluto.
Além da vedação ao anonimato.
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NÃO ENTENDI SUA RESPOSTA THAIS SILVA. ???
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Não é permitida a manisfestação do pensamento de forma anômima.
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Gab.E) A CF garante a liberdade de expressão e manifestação de pensamento, mas não sem restrições, visto que não há direito absoluto. Na questão específica, podemos justivar o erro com: é vedado o anonimato, bem como declarações de carater discriminatórios, condicionando assim a liberdade de manifestação.
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ERRADO!
A questão está errada pois mencionou que a CF garante, sem restrição, a liberdade de manifestação de pensamento. Nos termos do inciso IV do art. 5, "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". Trata-se de regra ampla, e não dirigida a destinatários específicos. Qualquer pessoa, em princípio, pode manifestar o que pensa, desde que não o faça sob o manto do anonimato. (Aqui está a restrição).
Fonte: Consulta ao livro: DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO • Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino
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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; NÃO É SEM RESTRIÇÃO !!!!
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Qual a restrição? O anonimato!
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putz! errei de bobeira, n li o termo, sem restrição.
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ERREI FEIO TBM, PUTZ
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
Gabarito Errado!
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ESSA QUESTÃO REQUER UMA CERTA ATENÇÃO. HÁ UMA RESTRIÇÃO SIM!
"VEDANDO O ANONIMATO"
GAB : ERRADO
#PMAL2017
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NENHUM DIREITO É ABSOLUTO.
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Vedando o anonimato! R: E
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na minha concepção a resolução da questão se deu por exemplo pelo fato de que nao se pode manifestar seu pensamento e opinião favoravel ao nazismo por exemplo , logo tem suas restrições....
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É livre a manifestação do pensamento sendo VEDADO O ANONIMATO. Temos aí uma restrição à liberdade de pensamento, logo, questão ERRADA.
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Gab Errada
Art 5°- IV- É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
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Há restrição: O ANONIMATO
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Gabarito Errado!
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
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Sem restrição não!
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Parei de ler no "sem restrição".
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Vc pode se expressar pode!
vc só no pode e ficar anonimo
tipo . . . ah ! Eu no gosto de fulano , sicrano , deputado , presidente , e vc preserva o anonimato
vc tem o o direito de livre expressão , mas vc tem que cola aquilo que vc tá falando .
tipo . . . No gosto de fulano ass : João pq ?
pq , isso entre , outras coisas , da o direito de resposta propocional ao agravo OK !
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A CF garante, no entanto existe restrições. Por exemplo: é vedado o anonimato e também pelo princípio da convivência das liberdades (o direito de uma pessoa encontrar limite no da outra pessoa).
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O item é falso por dizer que a Constituição garante, sem restrição, a liberdade de manifestação de pensamento. O inciso IV do art. 5º da CF/88 garante a liberdade de manifestação de pensamento, todavia, veda que ela seja exercida de forma anônima. Sobre o direito de resposta proporcional ao agravo, assim como a possibilidade de imposição de indenização, a previsão se encontra no art. 5°, V, CF/88.
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É livre liberdade de manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
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Gab: errado.
Veda o anonimato!
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DEUS ME LIVRAI DE QUESTÕES ASSIM RSRS
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Sem restrição, não. Aí vira festa da uva!
É vedado o anonimato.
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VEDADO O ANONIMATO.
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ahhhhhhhh vedado o anonimatoooo
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É vedado o anonimato. errei de vacilo ...
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VEDADO O ANONIMATO.
Gostei
(0)
Reportar abuso
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A liberdade de expressão encontra limitações. Além da vedação ao anonimato, é proibido:
1 - Discurso de ódio (Hate Speech);
2 - Disseminação de notícias falsas (Fake News); e
3 - Denúncias caluniosas/inverídicas realizadas através de denúncias anônimas.
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ANONIMATO NÃO PODE, portanto, é uma restrição
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CESPE FILHO DUMA MÃEEEEEE
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Tem limitações. Entre elas o discurso de ódio.
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VEDADO O ANONIMATO!
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Parei de ler aqui: A CF garante, sem restrição, a liberdade de manifestação de pensamento...
Observação: é vedado o anonimato.
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Questão letra de lei, quem sabe sabe, quem não sabe não sabe.
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GABARITO ERRADO
Constituição Federal de 1988: Art. 5º, IV - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
"Nada é fácil, tudo se conquista".
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO = todos têm direito à livre expressão do pensamento, vedado o anonimato. Ademais, no Brasil, não se admite que tal liberdade (por não ser absoluta) seja utilizada para lesar a honra de outrem, a privacidade, intimidade. Também não se admite a liberdade de expressão para incitação à violência e racismo.
Art. 5º, CF
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
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Parei em restrição.
GAB: ERRADO.
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A CF NÃO garante sem restrição a liberdade de pensamento.
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Conforme a letra da Lei - CF/1988: Art. 5º, IV - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
A vedação do anonimato é uma restrição. Desse modo, a questão está errada!
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HÁ A RESTRIÇÃO DA VEDAÇÃO DO ANONIMATO.
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VEDADO O ANONIMATO
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Há restrição à liberdade de manifestação de pensamento, pois é vedado o anonimato e o discurso de ódio.
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Qc vai acabar perdendo alunos por conta da falta de comentários, uma pena.
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☠️ GABARITO ERRADO ☠️
↓
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
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NUNCA!
Não podemos afirmar que a liberdade de expressão é um direito livre, sem restrições, uma vez que a constituição é clara ao vedar o anonimato.
Portanto Gabarito: Errado.
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"Ainda que eu andasse pelo vale da sombra da morte, não temeria mal algum, porque tu estás comigo..."
Bons Estudos!
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A restrição é para o anonimato e não para a liberdade de expressão
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É vedado o anonimato.
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...Sem restrição!??
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A CF garante, sem restrição, a liberdade de manifestação de pensamento, durante a qual, se for causado dano material, moral ou à imagem de um indivíduo, é assegurado a ele o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização. (errado)
CF, Art. 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
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Se eu tivesse lido 1 vez só, teria errado, ficou bem escondido o sem restrição
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Passei batido pelo 'sem ristrição"
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É vedado o anonimato. Dessa forma não é sem restrição. Fuiii
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eu interpretei que o "sem restrição" estaria versando sobre a temática... errei a questão..
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vc acaba lendo rápido e erra a questão, aff
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Restrição = Vedado o anonimato
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Questão boa pra errar!
Restrição à liberdade de pensamento é a VEDAÇÃO AO ANONIMATO.
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Vedado o anonimato.
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Errado.
Anonimato é vedado.
Não existe nenhum direito irrestrito e absoluto.
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A CF garante, sem restrição.....
Lembra que não é permitido o Anonimato? Isso ai!
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Imagine qualquer manifestação do pensamento . Ex : apologia ao nazismo , então , nenhum direito e absoluto
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Nenhum direito fundamental é absoluto, porque pode ser limitado no confronto com outros direitos.
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É VEDADO O ANONIMATO.
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Essa questão me pegou pela pressa.
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A CF garante, sem restrição (VEDADO O ANONIMATO), a liberdade de manifestação de pensamento, durante a qual, se for causado dano material, moral ou à imagem de um indivíduo, é assegurado a ele o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização. (ERRADO)
Fonte:projeto_1902
#É LIVRE - Art5º CF:
- A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, SENDO VEDADO O ANONIMATO;
- A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, INDEPENDENTEMENTE DE CENSURA OU LICENSA;
- O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
- A locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
#É ASSEGURADA - Art5º CF:
- NOS TERMOS DA LEI, A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA;
- O Direito de resposta, proporcional ao agravo, além da INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL OU À IMAGEM;
- A TODOS O ACESSO À INFORMAÇÃO E RESGUARDADO O SIGILO DA FONTE, QUANDO NECESSÁRIO AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL;
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ATENÇÃO!!!
#A EPRESSÃO DA ATIVIDADE INTELECTUAL, ARTÍSTICA, CIENTÍFICA E DE COMUNICAÇÃO:
@REGRA:
- INDEPENDENTEMENTE DE CENSURA OU LICENÇA
@RESALVA:
- NÃO SE APLICA A CENSURA PREVIA, MAS É POSSIVEL A CENSURA ULTERIOR;
ATENÇÃO!!!
#TODOS PODEM REUNIR-SE PACIFICAMENTE, SEM ARMAS, EM LOCAIS ABERTOS AO PÚBLICO, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO, DESDE QUE NÃO FRUSTREM OUTRA REUNIÃO ANTERIORMENTE CONVOCADA PARA O MESMO LOCAL
@REGRA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
- SENDO APENAS EXIGIDO PRÉVIO AVISO À AUTORIDADE COMPETENTE;
@RESALVA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (EXCEÇÃO):
- NÃO SENDO EXIGIDO PRÉVIO AVISO À AUTORIDADE COMPETENTE
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Quem não quer se vacinar tem que ficar esperto que não existe nenhum direito absoluto...
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Meu Deus, é esse tipo de pegadinha que me separa do distintivo e da .04? :(
#Triste kkk
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O anonimato é vedado pela CF.