Questão 1418803

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XI
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais; Recursos Minerais e legislação correlata

A respeito do direito ambiental, do direito urbanístico e do desenvolvimento regional, julgue o item seguinte.

Os recursos minerais encontrados dentro de uma propriedade privada pertencem ao particular, e somente serão considerados públicos se a lavra estiver dentro de imóvel de propriedade da União ou em terras devolutas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão ERRADA.

  Os recursos minerais não pertencem ao proprietário e sim a União. Conforme disciplina a Carta Magna em seu art. 20, IX.

  Art. 20. São bens da União:
  

  IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;