Questão 1419049

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

No tocante à matéria criminal, o artigo 5.º da Constituição Federal determina que

• A. a prática de crime definido como hediondo constitui crime imprescritível e insuscetível de graça, nos termos da lei.
• B. a prática de crime de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, nos termos da lei.
• C. a prática de crime de tortura e de racismo constitui crimes inafiançáveis e imprescritíveis, nos termos da lei.
• D. a prática de tráfico ilícito de entorpecente constitui crime imprescritível, nos termos da lei.
• E. a prática de crime de terrorismo e de tortura constitui crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de anistia, nos termos da lei.

Gabarito: B

Comentários

• B) Art. 5º, XLII, CF. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

• XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

• AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS E RACISMO

  TORTURA,TRAFICO, TERRORISMO E HEDIONDOS

  INAFIANÇÁVEL = RAÇÃO + TTTH

  IMPRESCRITIVÉL = RAÇÃO

  INSUSCETIVEL DE GRAÇA E ANISTIA = TTTH

• https://ibb.co/T49fpV1

  Gráfico está no material do Estratégia Concurso.

  RaÇão - Inafiançável + Imprescritível. (Racismo e AÇão de grupos armados)

  TTTH - Inafiançável + Graça ou Anistia. (Tortura, Tráfico, Terrorismo, Hediondos)

   

  Crimes Inafiançáveis?

  • Racismo
  • Ação de grupos armados
  • Tortura
  • Tráfico ilícito de entorpecentes
  • Terrorismo
  • Hediondo.

  Crimes Imprescritíveis? RAÇÃO

  • Racismo e
  • Ação de grupo armado.

  Crimes Insuscetíveis de graça e anistia: 3TH  

  • Tortura
  • Terrorismo
  • Tráfico ilícito de drogas
  • Hediondos

  ☛Respondendo por eles os mandantes, executores e quem podendo evitar se omitiu.

   

  O crime de injúria racial é espécie do gênero racismo. Portanto, é imprescritível, conforme o artigo 5º, XLII, da Constituição. Esse foi o entendimento firmado nesta quinta-feira (28/10) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

  Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça.

• Atualização jurisprudencial, caracterizou a injúria racial como gênero do racismo