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ID
1419094
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O artigo 37, § 1.º, da Constituição Federal estabelece que “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

O referido dispositivo está relacionado ao princípio da Admi­ nistração Pública da

Alternativas
Comentários
  • Pegadinha, o texto começa sob o fundamento da publicidade, mas a predominância é da impessoalidade, o político não pode se promover com o dinheiro público.

  • Àqueles desatentos, como eu, deixo a dica: atenção ao enunciado da questão!

  • Por que não pode ser o da Moralidade?

  • É o tipo de questão que induz ao erro, porém com bastante tranquilidade podemos lembrar que qualquer possível associação a 

    a autopromoção de algum político ou partido fere o princípio da Impessoalidade.

    Bons estudos!!!

  • O princípio da Publicidade  está relacionado ao princípio da Eficiência e da Impessoalidade. Na questão em específico vale somente a Impessoalidade. Resposta corretíssima.

  • O art. 37, caput, da CF determina que, entre outros, aplicam-se à Administração Pública os princípios da impessoalidade e da moralidade. A impessoalidade subdivide-se em várias outras aplicações, como a finalidade pública, a isonomia e a vedação à promoção pessoal.

    Nesse contexto o art. 37, § 1º,da CF, estabelece que “publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

    Por conseguinte, o enunciado vai ao encontro do princípio da impessoalidade.

    Fonte: Prof. Herbert Almeida – Estratégia Concursos

  • VAMO!!! #PMPA 2021

  • Se eu tivesse prestado mais atenção não teria errado

  • (D)

    Outras questões versando sobre o tema:

    (CESPE) A atribuição do nome de determinado prefeito em exercício a escola pública municipal constitui infringência ao princípio constitucional da impessoalidade, mesmo que tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social.(C)

    (FUMARC-PCMG-14) O Chefe da Polícia Civil, por razões estritamente pessoais, com o objetivo de prejudicar determinado Perito Criminal, determina sua remoção ex offício, da Capital para localidade bem distante. Diante da situação apresentada, é CORRETO afrmar que o ato administrativo praticado é ilícito, porque ofende o princípio da impessoalidade.(C)

    (CESPE) O princípio da impessoalidade significa que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou a beneficiar pessoas determinadas.(C)