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Gabarito letra A
Os atributos dos atos administrativos são:
"Imperatividade: é o poder que os atos administrativos possuem de impor obrigações unilateralmente aos administrados, independentemente da concordância destes. A exigibilidade e a imperatividade podem nascer no mesmo instante cronológico ou primeiro a obrigação e depois a ameaça de sanção, assim a imperatividade é um pressuposto lógico da exigibilidade.
Autoexecutoriedade: é o poder que os atos administrativos têm de serem executados pela própria Administração independentemente de qualquer solicitação ao Poder Judiciário. É algo que vai além da imperatividade e da exigibilidade.
Exigibilidade: é o poder que os atos administrativos possuem de serem exigidos quanto ao seu cumprimento, sob ameaça de sanção. Vai além da imperatividade, pois traz uma coerção para que se cumpra o ato administrativo.
Presunção de legitimidade: é a presunção de que os atos administrativos são válidos, isto é, de acordo com a lei até que se prove o contrário. Trata-se de uma presunção relativa."
Vamo que vamo!
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Na verdade, são atributos (características) dos atos administrativos:
- Tipicidade
- Autoexecutoriedade
- Presunção de legitimidade
- Imperatividade
A autoexecutoriedade é dividida em executoriedade (utilização de meios diretos pela Administração, como a demolição de obras ilegais ou clandestinas) e em exigibilidade (utilização de meios indiretos pela Administração, como a imposição de multa pela não construção de calçamento).
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Para quem encontrou dúvida na letra "c", FINALIDADE é REQUISITO e não atributo.
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Cai na pegadinha, finalidade e forma são elementos ou requisitos
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Cai na pegadinha também, mas é nessas horas que mais aprendemos.
"A fé na vitória tem que ser inabalável'
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ATRIBUTOS É:
PRELEIAUTE ( presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade, tipicidade, exigibilidade)
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Qual o erro da letra D?
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CAIR NA PEGADINHA KKKK
ELE PERGUNTOU DOS ATRIBUTOS AFFF
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atributos = PAIET
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GABARITO - A
Mnemônico - P. A.T.I
Presunção de legitimidade / Veracidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
Imperatividade x Autoexecutoriedade
Imperatividade: Capacidade de Impor obrigações ao particular independente de sua concordância
Autoexecutoriedade: Capacidade de executar imediatamente o ato sem a anuência do poder judiciário.