Questão 1419154

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

Nos casos de extravio ou furto de armamento ou munição de patrimônio da Polícia Militar, a autoridade policial militar competente, na análise do caso concreto, deverá:

• A. autuar o detentor usuário em flagrante pelo crime de “desaparecimento, consunção ou extravio de armamento”.
• B. de ofício, instaurar sindicância, para delimitar a responsabilidade civil do Militar do Estado detentor usuário e, somente quando constatar responsabilidade penal, instaurar Inquérito Policial Militar.
• C. de ofício, instaurar inquérito policial para delimitar a responsabilidade penal do Militar do Estado detentor usuário.
• D. autuar o detentor usuário em flagrante pelo crime de peculato desvio.
• E. de ofício, instaurar sindicância, para delimitar a responsabilidade civil e penal do Militar do Estado detentor usuário, remetendo o procedimento à Justiça Militar.

Gabarito: C