Questão 1419166

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

Fica vedado, sob pena de responsabilidade, o uso de algemas em presas gestantes

• A. desde o comprovado conhecimento do estado de gravidez pela Administração, salvo se demonstrada a inexistência de outros meios menos gravosos de contenção.
• B. presumindo­se o conhecimento do estado de gestação a partir do 7° mês.
• C. no período de até 180 dias após o parto, salvo se demonstrada a inexistência de outros meios menos gravosos de contenção.
• D. independentemente de comprovação do estado de gravidez pela Administração.
• E. em qualquer hipótese, não podendo ser também utilizado qualquer outro meio menos gravoso de contenção.

Gabarito: A

Comentários

• questão desatualizada, a súmula vinculante n 11 do STF em seu ART 3 diz que o uso de algemas em mulheres grávidas só é proibido durante o trabalho de parto, logo após o parto, no trajeto do presídio até o os onde vai haver o parto etc...