Questão 1419193

• Banca: VUNESP
• Órgão: PM-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Legislação Específica da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Leis, Instruções, Regulamentos, Diretrizes e Atos Normativos

Durante a fase de informação e deliberação das operações de reintegração de posse, o Cmt da OPM responsável pela área territorial onde será desencadeada a operação, de posse da requisição judicial, deverá

• A. analisar a legalidade da ordem, uma vez que também incumbe ao Cmt da OPM o dever de proteger o direito a propriedade e liberdade de todos os cidadãos.
• B. comparecer, imediatamente, ao juízo emitente da ordem, a fim de confirmar a veracidade da determinação judicial, certificando o fato na própria requisição.
• C. informar o Coord Op PM acerca do pedido de reintegração de posse, imediatamente, utilizando­se dos canais de comunicação convencionais (fax, e-mail, notes etc).
• D. avaliar se a requisição guarda afinidade com as missões policial­militares e, caso constate desvio de finalidade, oficiar imediatamente a autoridade judiciária superior a responsável pela lavratura do ato.
• E. encaminhar, utilizando­se dos canais de comunicação convencionais (fax, e-mail, notes etc), cópia da ordem judicial ao Subcomandante PM (Via Coord Op PM) solicitando autorização para desencadear a operação.

Gabarito: C