Questão 141949

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SECONT-ES
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - SECONT-ES - Auditor do Estado – Direito
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Limitada

Com relação à disciplina jurídica das sociedades empresárias, julgue
os itens a seguir.

As regras atinentes às sociedades simples aplicam-se subsidiariamente às sociedades limitadas ainda que empresárias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• na verdade, caro colega, a resposta eh verdadeira tendo em vista que o art.1053 determina que nas omissões aplicam-se subsidiariamente as normas das sociedades simples. Para se aplicar as da S/A é preciso que haja previsão expressa.

• CUIDADO COM A RESPOSTA DA VÂNIA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 

  A colega simplesmente alterou o texto do CC, induzindo os outros colaboradores ao erro.

  DISPOSITIVO LEGAL, EXATAMENTE COMO ESTÁ NO CC:
  Art. 1053, CC - A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples.

  DISPOSITIVO ALTERADO PELA COLEGA:
  Art.1.053 A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade anônima.

  
  

  Sinceramente, não consigo entender pq alguém faz isso!!!!!! 

• Com certeza foi erro material.... não fez por mal..mta calma nessa hora...
• Não entendi o "ainda que empresárias". Todas as Sociedades Limitadas são empresárias, não? 
• Saboia - DF , a sociedade limitada pode ser empresária ou simples, dependendo da atividade exercida . Sua principal característica é ser uma sociedade contratual.
  Ela é  regida pelos artigos 1.052 e 1.087 do CC. No entanto, o próprio Código prevê a aplicação subsidiária das regras aplicadas a sociedade simples, com ressalva da possibilidade de o contrato permitir expressamente a aplicação da Lei das Sociedade Anônimas, de forma supletiva, desde que não contrarie a natureza da sociedade limitada.
  Então, de regra aplica-se subsidiariamente as normas das sociedades simples, mesmo que ela seja empresária, só aplicando supletivamente as das Sociedades Anônimas se do contrato constar expressamente;

• RESPOSTA C

    3,9# ##SOCIEDADE LIMITADA será regida supletivamente pelas normas da sociedade simples estipulado no . *** A Sociedade Limitada rege-se, nas omissões, pelas normas da sociedade simples. Entretanto, admite-se que o contrato social estabeleça a regência supletiva da Sociedade Limitada pelas normas da sociedade anônima. *** Regra: na OMISSÃO do Contrato Social da LTDA, serão supletivamente aplicadas as regras da sociedade simples. Independe, portanto, de menção expressa. *** Exceção: Pode constar no contrato social a aplicação supletiva das regras da Sociedade Anônima. *** As REGRAS atinentes às sociedades simples aplicam-se subsidiariamente(suplementar) às sociedades limitadas ainda que empresárias.

  #SEFAZ-AL