Questão 1420612

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2012
• Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB); Princípios Gerais de Direito Civil

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país

• A. 30 (trinta) dias depois de publicada.
• B. 45 (quarenta e cinco) dias depois de publicada.
• C. 60 (sessenta) dias depois de publicada.
• D. 90 (noventa) dias depois de publicada.
• E. 180 (cento e oitenta) dias depois de publicada.

Gabarito: B

Comentários

• Letra "B".

  Art. 1° caput, LINDB: Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
  

• segue o jogo

  
  

• (...) Art. 1  Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

  § 1 Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada. (...)

• RESOLUÇÃO:

  Como vimos, a LINDB preceitua que a lei vigora no país em 45 dias após sua publicação na imprensa oficial, salvo disposição expressa no próprio texto legal em sentido contrário.

  Resposta: B