Questão 1420645

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2012
• Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Cautelares típicas ou nominadas; Processo Cautelar

Assinale a alternativa correta a respeito das medidas cautelares.

• A. Descabe o sequestro dos frutos do imóvel reivindicando.
• B. O depositário do bem sequestrado poderá ser pessoa indicada, de comum acordo, pelas partes.
• C. Julgada procedente a ação principal, o sequestro se resolve na penhora dos bens sequestrados.
• D. Não se equipara à prova literal da dívida líquida e certa a sentença ilíquida ainda pendente de recurso.
• E. A sentença proferida no processo de arresto, reconhecendo a prescrição da pretensão condenatória, não faz coisa julgada na ação principal.

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B

  Art. 824. Incumbe ao juiz nomear o depositário dos bens seqüestrados. A escolha poderá, todavia, recair:

  I - em pessoa indicada, de comum acordo, pelas partes;

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