Questão 1420894

• Banca: Marinha
• Órgão: CP-PCNS
• Ano: 2014
• Provas: Marinha - 2014 - CP-PCNS - Administrador; Marinha - 2014 - CP-PCNS - Analista de Sistemas; Marinha - 2014 - CP-PCNS - Contador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Demissão é a pena expulsiva aplicável ao servidor público que comete infração grave no exercício de cargo efetivo. Assinale a opção em que todas as condutas são ensejadoras de aplicação da pena de demissão.

• A. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, e exercer quaisquer atividades incompatíveis com o exercício do cargo ou função com o horário de trabalho.
• B. Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo, e cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situação de emergência e transitória.
• C. Exercer quaisquer atividades incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho, e Improbidade Administrativa.
• D. Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situação de emergência e transitória, e valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
• E. Improbidade Administrativa, e revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

   Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

  I - crime contra a administração pública;

   II - abandono de cargo;

   III - inassiduidade habitual;

   IV - improbidade administrativa;

   V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

   VI - insubordinação grave em serviço;

   VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

   VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

  IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

   X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

   XI - corrupção;

   XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

   XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117. 

  
  

• Art. 117:
  

    XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias

    XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho; 

  
  

  Passíveis de SUSPENSÃO.