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ID
1420924
Banca
Marinha
Órgão
CP-PCNS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Suponha que determinada pessoa, aprovada em concurso público para órgão da administração pública federal, assinou o "Termo de Posse" no dia 10 de março de 2013. Qual é o prazo que a Lei 8.112/1990 estabelece para que ela entre em exercício?

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    Art. 15. § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

  • Depois da nomeação é só alegria. 

  • LEI 8.112/90

    Da Posse e do Exercício

            Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

    § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.                       (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

      Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.               (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.                   (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    GABARITO: LETRA D

  • LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

    Art. 15. § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

    Letra D

  • NOMEAÇÃO ATÉ A POSSE 30 DIAS .. POSSE ATÉ O EXERCÍCIO 15 DIAS

  • Nomeação --(30 dias)--> Posse --(15 dias)--> Exercício

  • vida real . você é nomeado e empossado tudo no mesmo dia e no outro já ta trabalhando .

  • Entre nomeação e posse: 30 dias

    Entre posse e início do exercício: 15 dias