Questão 14212

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária; CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Telefonia
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Gerais no Poder Judiciário; Poder Judiciário

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos administrativo, constitucional e eleitoral.

Não integram o poder judiciário os membros do Ministério Público que oficiam perante o TRE/AL.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
  I - o Supremo Tribunal Federal;
  I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  II - o Superior Tribunal de Justiça;
  III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
  IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
  V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
  VI - os Tribunais e Juízes Militares;
  VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
  
• shirlinha
  vc é dez mas tá faltando um comentario mas especfico seu! bjz
  
• O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO FAZ PARTE DOS MEMBROS DO PODER JUDICIARIO, PORÉM O TRE/AL SIM. QUESTÃO CORRETA
• A participação do MP no TRE é a seguinte:
  
  A Procuradoria Regional Eleitoral será exercida pelo Procurador da República que foi designado pelo Procurador Geral da República.
  
  O TRE tem 07 membros, e atua junto a eles o Procurador Regional, que é um membro do MP, ele participa das sessões, toma parte nas discussões, assina os acórdãos e as resoluções, emite parecer, etc. É fundamental no TRE, mas assim como o MP não faz parte do judiciário, O PRE também não.
• a questao está correta, pois o MP não faz parte do poder judiciário.Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:I - o Supremo Tribunal Federal;I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)II - o Superior Tribunal de Justiça;III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;VI - os Tribunais e Juízes Militares;VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

• CF

  Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

  I- o Supremo Tribunal Federal;

  I-A o Conselho Nacional de Justiça;

  II- o Superior Tribunal de Justiça;

  III- os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

  IV- os Tribunais e Juízes do Trabalho;

  V- os Tribunais e Juízes Eleitorais;

  VI- os Tribunais e Juízes Militares;

  VII- os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

• CERTO

• Ministério Público é função essencial à justiça!!!!!!

• Os orgãos que tem função essenciais à justiça: MPU, DPU e AGU não faz parte do PODER JUDICIÁRIO.

• MP tem função essencial à justiça, não é órgão do poder judiciário.

• Acerca dos direitos administrativo, constitucional e eleitoral, é correto afirmar que: Não integram o poder judiciário os membros do Ministério Público que oficiam perante o TRE/AL.